Jean Willys quer acabar com Crime de Desacato

[FCB]

Autoridade e agente de autoridade.


Existe entre os servidores do Estado, que diz respeito ao poder público, uma escala que pode ser assim reduzida à expressão mais simples.

– servidores que exercem o nome próprio o poder de Estado. Tomam decisões, impõem regras, dão ordens, restringem bens jurídicos e direitos individuais, tudo dentro dos limites traçados por lei. São as autoridades.

– servidores que não têm autoridade para praticar esses atos por iniciativa própria, mas que agem (agentes) a mando da autoridade. São os agentes da autoridade.

– servidores que se restringem á prática de atos administrativos e não exercem o poder público; não praticam atos de autoridade, nem por iniciativa própria, nem como meros executores que agem a mando da autoridade. Não são autoridades nem agentes da autoridade.

Exemplos dos primeiros: juízes, delegados de polícia.

Exemplos dos segundos: oficiais de justiça, membros da força Pública.

Exemplos dos últimos: oficiais judiciários, oficiais administrativos.

E na sua opinião só os 1o devem ser considerados "autoridades".
Os segundos, por exemplo, não poderiam ser desacatados?

[General Moscardo]

Na verdade ele é um juiz relativamente novo, com novos pensamentos e de uma escola mais garantista no direito penal. Considero-o um ótimo juiz, com decisões bem fundamentadas e excelente conhecimento jurídico. Juntamente com o Dr. Gerivaldo Neiva que também vem fazendo um bom papel no judiciário, trazendo um pensamento menos conservador e que não deixam de estudar e se atualizar após passar num concurso.

Tudo vagabundo.

[Padeiro]

Tudo vagabundo.

[Lancaster]

E na sua opinião só os 1o devem ser considerados "autoridades".
Os segundos, por exemplo, não poderiam ser desacatados?

O raciocínio não é quem pode e quem não pode ser desacatado... a idéia é esclarecer o que a maioria não sabe, ou seja, quem é realmente autoridade e quem é apenas um servidor... desacato, até onde eu sei, é o mesmo que desacato à autoridade... tiraram o autoridade para que alguns servidores não se sintam equiparados a juízes, delegados e desembargadores... se um agente não é uma autoridade, não existiu desacato, e sim uma ofensa... nesse caso, enquadra em outra lei, processa o ofensor, faz o que achar melhor... agora, prender por desacato à autoridade, na minha opinião, é um direito que poucos deveriam ter.

Quando se dá poder a alguém despreparado, acontece isso...

phpBB [video]

[mng]

É Jean Willys aqui, Jean Willys acolá...esse cara já teve a atenção que merecia...e ela acabou lá no BBB.

[Flaalmendra]

Desacato tem que existir!! Falar que desacato ta sendo usado erroneamente não e so falar que a autoridade que a usou cometeu um erro. E falar que o delegado cometeu um erro, o MP cometeu um erro e o Juiz cometeu um erro caso o "reu"seja condenado.

Caso a autoridade faz mau uso da lei de desacato e se prove isso ela respondera por abuso de poder e mais indenização na esfera civil!

Acabar com o desacato e mais uma forma de se acabar com a autoridade no Brasil, que hj sofre de uma falta de respeito as autoridades sem precedentes. E não falo de autoridade publica, falo de professores, pais e etc!

[FCB]

O raciocínio não é quem pode e quem não pode ser desacatado... a idéia é esclarecer o que a maioria não sabe, ou seja, quem é realmente autoridade e quem é apenas um servidor... desacato, até onde eu sei, é o mesmo que desacato à autoridade... tiraram o autoridade para que alguns servidores não se sintam equiparados a juízes, delegados e desembargadores... se um agente não é uma autoridade, não existiu desacato, e sim uma ofensa... nesse caso, enquadra em outra lei, processa o ofensor, faz o que achar melhor... agora, prender por desacato à autoridade, na minha opinião, é um direito que poucos deveriam ter.

Quando se dá poder a alguém despreparado, acontece isso...

phpBB [video]

Acho q vc está se restringindo ao termo "autoridade", ao invés de se atentar ao ATO A SER REALIZADO.
Ora, um OFICIAL DE JUSTIÇA é a longa manus do juiz. Ele não decide, porém é como se o próprio juiz estivesse cumprindo a diligência.
Imagine não existir o crime de desacato contra um Oficial de Justiça q precisa fazer uma busca e apreensão? Uma penhora de bens? Uma simples intimação DETERMINADO POR ORDEM JUDICIAL?
Levar isso pra esfera privada qdo se trata de um ATO ESTATAL é no mínimo absurdo. A ofensa não é referente ao agente civil em particular, mas sim ao CARGO q ocupa, bem como ao ATO ESTATAL q está realizando.

Semelhante ao desacatado a um POLICIAL... ele cumpre uma ORDEM JUDICIAL, é xingado, e ele tem q levar isso pra esfera privada? Absurdo... mesmo caso numa prisão em flagrante. Ele está em serviço, e não em uma discussão particular.

Aliás, por essa lógica, o PROMOTOR de Justiça, que em poucos atos decide, sequer autoridade é.

E se existe o crime de desacatado, tb existe, em contrapartida, o crime de abuso de poder.

[FCB]

Perfeito!
Nego tá viajando. Desacato desde um atendente do Detran a um desembargador podem sofrer.

Gostaria também de entender essa lógica (de acordo com o texto do jean BBB Willys) de associar a carteirada com o desacato. O cara citou um caso que simplesmente não traz motivação nenhuma para o seu objetivo (o de extinguir o desacato).

Veja que nesse caso do "voce não é Deus", o juiz não deu a voz de prisão por motivo de desacato. E nem assim poderia ser, pois o desacato somente se aplica no exercício da função ou em razão dela. A sua motivação foi o abuso de poder exercido pela agente, por (de acordo com a argumentação dele) ter sido ofendido pela agente da Detran, ao caçoar de sua profissão (juiz).

O "em razão dela" não significa em razão da profissão, e sim em razão da função, o que faz toda a diferença. Por exemplo, se um policial estiver em seu momento de lazer, fora de seu exercício, eu posso chegar nele e falar que todo policial é um fdp, corrupto (e etc.) que jamais ele vai poder alegar desacato. Nesse caso caberia a injúria.

Enfim, alguém me diz: como que acabando com o desacato (que eu sou a favor) poderia se evitar a carteirada? Qual a relaçao?

Mais um projeto furado do Jean BBB, que não vai pra frente devido a fundamentação equivocada. E olha que ele se diz intelectual.

Perfeito!

[Lancaster]

Acho q vc está se restringindo ao termo "autoridade", ao invés de se atentar ao ATO A SER REALIZADO.
Ora, um OFICIAL DE JUSTIÇA é a longa manus do juiz. Ele não decide, porém é como se o próprio juiz estivesse cumprindo a diligência.
Imagine não existir o crime de desacato contra um Oficial de Justiça q precisa fazer uma busca e apreensão? Uma penhora de bens? Uma simples intimação DETERMINADO POR ORDEM JUDICIAL?
Levar isso pra esfera privada qdo se trata de um ATO ESTATAL é no mínimo absurdo. A ofensa não é referente ao agente civil em particular, mas sim ao CARGO q ocupa, bem como ao ATO ESTATAL q está realizando.

Semelhante ao desacatado a um POLICIAL... ele cumpre uma ORDEM JUDICIAL, é xingado, e ele tem q levar isso pra esfera privada? Absurdo... mesmo caso numa prisão em flagrante. Ele está em serviço, e não em uma discussão particular.

Aliás, por essa lógica, o PROMOTOR de Justiça, que em poucos atos decide, sequer autoridade é.

E se existe o crime de desacatado, tb existe, em contrapartida, o crime de abuso de poder.

Pois então, o ATO A SER REALIZADO é determinado pelo juiz ou delegado... uma prisão, uma apreensão... ninguém, além do juiz ou do delegado, pode determinar a prisão de alguém porque simplesmente deu vontade de prender alguém, a não ser que seja um flagrante de roubo, estupro, agressão... fora o que foi determinado por uma autoridade, o agente de autoridade não tem poderes para decidir, ele cumpre o que foi determinado... evidente que se houver reação, eles estão autorizados a revidar... caso contrário, um agente pode encaminhar um suspeito para a delegacia para que o caso seja avaliado por uma autoridade, este decide se o suspeito deve ser preso ou não.

Na verdade, a idéia de extinguir o termo "autoridade" é mais para a área administrativa... chega a ser revoltante a arrogância de certos atendentes de órgãos públicos... trabalham de má vontade, acham que estão fazendo um favor para o cidadão, tratam a todos com descaso... tudo isso amparados na lei do crime por desacato... isso precisa ser revisto, o fato de se sentirem uma "autoridade", faz com que o ego do servidor cresça desproporcionalmente à função que exerce.

Não defendo o Jean Willys, não tenho a mínima admiração por ele... acho que o crime de desacato não deve ser eliminado, mas vamos combinar que nem todos são autoridade suficiente para em qualquer argumentação, usar o crime de desacato a seu favor... servidor é servidor, agente é agente e autoridade é autoridade, isso é que deveria ser melhor esclarecido para todos... tanto para os servidores que tem o ego inflado, como para o cidadão que acha que todo balconista de órgão público é uma autoridade.

[FCB]

Pois então, o ATO A SER REALIZADO é determinado pelo juiz ou delegado... uma prisão, uma apreensão... ninguém, além do juiz ou do delegado, pode determinar a prisão de alguém porque simplesmente deu vontade de prender alguém, a não ser que seja um flagrante de roubo, estupro, agressão... fora o que foi determinado por uma autoridade, o agente de autoridade não tem poderes para decidir, ele cumpre o que foi determinado... evidente que se houver reação, eles estão autorizados a revidar... caso contrário, um agente pode encaminhar um suspeito para a delegacia para que o caso seja avaliado por uma autoridade, este decide se o suspeito deve ser preso ou não.

Na verdade, a idéia de extinguir o termo "autoridade" é mais para a área administrativa... chega a ser revoltante a arrogância de certos atendentes de órgãos públicos... trabalham de má vontade, acham que estão fazendo um favor para o cidadão, tratam a todos com descaso... tudo isso amparados na lei do crime por desacato... isso precisa ser revisto, o fato de se sentirem uma "autoridade", faz com que o ego do servidor cresça desproporcionalmente à função que exerce.

Não defendo o Jean Willys, não tenho a mínima admiração por ele... acho que o crime de desacato não deve ser eliminado, mas vamos combinar que nem todos são autoridade suficiente para em qualquer argumentação, usar o crime de desacato a seu favor... servidor é servidor, agente é agente e autoridade é autoridade, isso é que deveria ser melhor esclarecido para todos... tanto para os servidores que tem o ego inflado, como para o cidadão que acha que todo balconista de órgão público é uma autoridade.

Ok, mas a unica coisa q ficou realmente clara no seu post é q Juízes e delegados, seriam autoridades, portanto poderia sofrer o crime de desacato.

Mas e os promotores, oficiais de justiça e policiais (todos em atuação) não podem sofrer esse crime?

[Lancaster]

Ok, mas a unica coisa q ficou realmente clara no seu post é q Juízes e delegados, seriam autoridades, portanto poderia sofrer o crime de desacato.

Mas e os promotores, oficiais de justiça e policiais (todos em atuação) não podem sofrer esse crime?

Não que possam sofrer o crime de desacato, mas poderiam dar voz de prisão pelo crime de desacato à autoridade (juízes e delegados), o que para outros servidores o termo não se encaixaria... eu não sei se existe crime por desacato a agente ou desacato a servidor... como está resumido para crime por desacato, eu penso que seja desacato à autoridade... o que ao pé da letra se resumiria a autoridades como delegados, juízes, desembargadores, oficiais e etc.
Considerando-se que um policial seja um agente de autoridade, o termo desacato à autoridade não se encaixaria... mas eu acho que para policiais, o termo desacato à autoridade é mais que justo... tirando casos como o vídeo que postei, onde o policial tenta fazer de um simples pedido para devolver o boné um desacato, acho que a polícia, desde o soldado devem ser considerados autoridade perante a população... mas ao pé da letra mesmo, autoridade se inicia a partir do delegado.

[hfc]

Falar merda com um ATENDENTE do detran ou do sus que te tratam que nem um LIXO, é crime? Fala serio tem que acabar com essa merda mesmo.
Desacatar um policial no EXERCICIO da profissão é outra coisa