Transgêneros e transexuais que se identificam como mulher vão poder acionar a Lei Maria da Penha em casos de violência. O projeto que modifica a lei para beneficiá-las será apresentado na próxima semana na Câmara dos Deputados na tentativa de ser votado nesta legislatura, até o fim do ano.
A deputada federal reeleita Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do texto, tem pressa na tramitação para aproveitar a atual composição da Casa, mais progressista. "O Congresso vai ficar mais conservador. Se andar agora, é mais fácil", diz. Com a proposta, ela quer "corrigir uma limitação da lei" para "ampliar o direito das vítimas à proteção e facilitar a punição dos agressores". Transgêneros hoje dependem da interpretação da Justiça para se valer da legislação.
Quer dizer então que a Maria da Penha não se aplica ao homem, mas o homem que fala que se identifica com mulher, aí o homem tem a proteção da lei?!
E o casal de sapatão que a mulher apanha do "macho"?
Nosso direito:
