Caso Isabele: Polícia diz que menina atirou em amiga intencionalmente em Mato Grosso

[Porradeiro]

Ele vai responder por homicídio culposo por não ter observado as cautelas necessárias ao possuir uma arma de fogo. O crime culposo consiste em uma violação do dever objetivo de cuidado, simplificando: há situações que acarretam riscos a sociedade e por isso exige-se prudência e cuidado dos indivíduos para que seja possível uma vida harmoniosa.

Ademais, aquele q possui uma arma de fogo tem o dever de mantê-la longe do alcance de crianças e enfermos mentais, visto que o acesso destes a armas de fogo pode configurar o crime de omissão de cautela.

A arma de fogo não era do pai, era do namorado da menor que efetuou o disparo. Segundo a versão do pai, ele teria entregado a arma à filha e pedido que ela a guardasse.

Nesse caso, o pai responde por homicídio culposo por omissão imprópria, uma vez que na condição de garantidor da filha (art. 13, §2º, "a" e "c", CP), ele tinha o dever e o poder de agir para impedir o resultado. Ele deveria ter ele próprio guardado a arma (caso a sua versão seja verdadeira), ou, pelo menos, conferido se a filha havia atendido a sua solicitação.

[Bluetauro]

Pq vc acha q existe MENORIDADE PENAL?
É simples, há casos que os pais tem o DEVER de cuidado, e se responsabilizam pelos filhos menores.
Vou te dar outro exemplo, se um pai deixa toda vez a chave do carro em um lugar de fácil acesso, e SABE que o filho menor costuma sair com o veículo, caso venha acontecer um acidente com vítima, o PAI será responsabilizado pq tinha o DEVER de cuidado.
O caso da arma é no mesmo sentido.

Ok, então é devido a assassina ser menor. Concordo. O pai têm responsabilidade.

[abnerjj]

O tiro foi a 1,44m do solo... a 20cm da cara... com o projetil entrando perpendicular ao rosto da vitima... a pericia já foi concluída. Foi intencional!

Alias, o tiro foi intencional.. a menina responderá por homicidio doloso.. o pai por homicidio culposo.. e mais uma porrada de crimes.. omissão.. porte ilegal de armas visto q duas armas estavam sem registro...

[abnerjj]

Testemunhas falam q o pai deixava varias armas na mesa de casa.. algumas carregadas.. eqto visitas apareciam.. não havia nenhum cuidado especial quanto a isso na casa.. era comum ali no ambiente...isso ai foi ciúme de namorico.. a menina agiu como foi treinada a fazer... resolver na bala.. culpa dos pais..

[FCB]

Testemunhas falam q o pai deixava varias armas na mesa de casa.. algumas carregadas.. eqto visitas apareciam.. não havia nenhum cuidado especial quanto a isso na casa.. era comum ali no ambiente...isso ai foi ciúme de namorico.. a menina agiu como foi treinada a fazer... resolver na bala.. culpa dos pais..

Tb acho que a motivação do crime foi ciúmes.
Infelizmente, no Brasil, a menoridade se dá aos 18 anos, e a pena máxima pro menor é internação por 3 anos apenas (independentemente da gravidade ou da quantidade de crimes)
Na minha opinião, crimes graves (latrocínio, homicídio doloso, tortura, estupro e etc) deveriam ser apenados a partir dos 12 anos. Outros crimes a partir dos 14 anos.

[adauto_mma]

Ela tem 14 anos... se for julgada e condenada (ainda com 14 anos) ficará NO MÁXIMO 3 anos presa (numa instituição para menores infratores), ou seja, sairia com 17 anos.

Mas se ela respondesse como adulta por dolo eventual e pegasse a pena base (6 anos), ficaria em regime fechado por aproximadamente 1 ano e meio ( 25%), ou seja, como menor ficará o dobro do tempo "presa", a única diferença é que como menor não contaria para fins de reincidência.

[FCB]

Mas se ela respondesse como adulta por dolo eventual e pegasse a pena base (6 anos), ficaria em regime fechado por aproximadamente 1 ano e meio ( 25%), ou seja, como menor ficará o dobro do tempo "presa", a única diferença é que como menor não contaria para fins de reincidência.

Verdade, ai teria que haver uma reforma penal geral. Agravando os crimes dolosos contra a vida.

[adauto_mma]

Verdade, ai teria que haver uma reforma penal geral. Agravando os crimes dolosos contra a vida.

Exatamente!

[Currador do Futuro]

Olho por olho, dente por dente

[leo-laranjeiras]

Mas se ela respondesse como adulta por dolo eventual e pegasse a pena base (6 anos), ficaria em regime fechado por aproximadamente 1 ano e meio ( 25%), ou seja, como menor ficará o dobro do tempo "presa", a única diferença é que como menor não contaria para fins de reincidência.

Embora haja bastante controvérsia, o STJ já disse, mais de uma vez, que inexiste incompatibilidade da qualificadora do motivo fútil com o dolo eventual. A se pensar assim, ela responderia por homicídio qualificado, cuja pena mínima é de 12 anos.

E lembro que o homicídio qualificado é crime hediondo. A progressão demandaria lapso temporal maior que um ano e meio.

[Sambo]

Na epoca ela disse que a arma disparou ao cair... com a perícia desmentindo isso, abre rumor que tenha sido por querer o tiro, caso ela não quisesse ter matado mesmo, ela teria contado a verdade que tinha feito uma brincadeira tosca e disparou sem querer

[adauto_mma]

Embora haja bastante controvérsia, o STJ já disse, mais de uma vez, que inexiste incompatibilidade da qualificadora do motivo fútil com o dolo eventual. A se pensar assim, ela responderia por homicídio qualificado, cuja pena mínima é de 12 anos.

E lembro que o homicídio qualificado é crime hediondo. A progressão demandaria lapso temporal maior que um ano e meio.

Veja, segundo o delegado o que ficou evidente nos elementos colhidos, foi que ela agiu no mínimo com dolo eventual, pois manuseava e treinava com a arma de fogo a mais de 4 meses, tendo plena ciência do risco assumido.

Quanto a um suposto motivo fútil é uma hipótese que carece de mais elementos, mas realmente mudaria o enquadramento da conduta.

[palmeirense]

Mas se ela respondesse como adulta por dolo eventual e pegasse a pena base (6 anos), ficaria em regime fechado por aproximadamente 1 ano e meio ( 25%), ou seja, como menor ficará o dobro do tempo "presa", a única diferença é que como menor não contaria para fins de reincidência.

O juiz não é obrigado a aplicar a medida de internação ao menor de idade. Lembre-se que as medidas socioeducativas visam a proteção do menor e sua reinserção social, de modo que a punição é um objetivo secundário. Ademais, a constituição assegura a doutrina da proteção integral aos menores, de modo que os juízes devem sempre buscar o melhor interesse dos infantes.

Duvido que ela receberá a medida socioeducativa de internação. Até mesmo pq é desnecessária no caso, visto que a outros meios, como a liberdade assistida, prestação de serviços e coisas do tipo.

[leo-laranjeiras]

O juiz não é obrigado a aplicar a medida de internação ao menor de idade. Lembre-se que as medidas socioeducativas visam a proteção do menor e sua reinserção social, de modo que a punição é um objetivo secundário. Ademais, a constituição assegura a doutrina da proteção integral aos menores, de modo que os juízes devem sempre buscar o melhor interesse dos infantes.

Duvido que ela receberá a medida socioeducativa de internação. Até mesmo pq é desnecessária no caso, visto que a outros meios, como a liberdade assistida, prestação de serviços e coisas do tipo.

Vc acha mesmo q o juiz não vai aplicar a internação? Acredito que rola até provisória. Veja a gravidade do ato... A menina deu um tiro à queima-roupa no rosto da amiga! LA acho difícil. Por sua vez, prestação de serviço comunitário seria um escárnio.

[Punk666]

Cara, o que parece é que ela não sabia que as armas estavam carregadas e apontou de brincadeira.

Faltou disciplina de gatilho, faltou seguir as regras básicas.

1. Toda arma está carregada, até a que você descarregou e verificou há 1 segundo
2. Não aponte a arma para o que não tiver total intenção de matar
3. Dedo fora do gatilho até a hora de atirar
4. Saiba o que está diretamente atrás do alvo


A galera com pouco treino pega aquela folga, familiaridade discplicente, e acidentes acontecem. Falta disciplina, falta noção. Não acho que tenha sido de propósito.

Arma não é brincadeira, é uma ferramenta nojenta feita para tirar vidas.

Meu pai era policial e sempre tentou me ensinar a atirar,eu recusei nunca tive coragem de pegar em uma arma na vida.

Não gosto mesmo...

Triste demais o que aconteceu,uma vida perdida que nunca mais voltará era uma menina jovem nunca aproveitou a vida e morreu por causa da “amiga” que achava legal brincar com uma ferramenta que tira vidas facilmente.