Lei Rouanet libera 850k para documentário sobre Jean Wyllys

[JackmAtAll]

Tem a bolsa empresário essa é a bolsa artista.

[Chuckuito]

[Marcial]

Mas como isso incentivaria o investimento privado? Sempre tive a impressão que o Estado faz isso pq o capital privado n se interessa e assim seria um ramo morto no Brasil.

A Lei Rouanet tem dois mecanismos de renúncia fiscal: o Art. 25/26 e o Art. 18. No Art. 18, reservado para projetos específicos (música erudita, teatro, curtas e médias, artes visuais e outras modalidades), o contribuinte pode descontar do IR 100% do valor destinado ao projeto aprovado. Já no Art. 25/26, que vale para qualquer projeto, o desconto não é integral, e varia caso o apoiador seja pessoa física ou jurídica, e se vai receber retorno de marketing ou não. Nesses casos, o funding do projeto deve ser complementado com recursos não incentivados, o que se imaginava que seria estimulado pela possibilidade de se descontar uma parte do IR. Mas isso não aconteceu. Dinheiro público vicia. Quase a totalidade dos projetos são aprovados com 100% de renúncia. Na Lei do Audiovisual, o mecanismo do Art. 1º é um acinte: o investidor pode abater do IR 125% do valor destinado ao projeto. Isso mesmo. Quem coloca R$ 100 deixa de pagar R$ 125 à Receita. Como o teto-limite por contribuinte é baixo (3% do imposto devido para empresas, 5% para PF), o mecanismo só vale a pena para grandes pagadores de IR, sobretudo estatais, que têm uma margem menor de manobra para 'planejamento contábil', que pode ser um eufemismo para sonegação.

Além de não atrair dinheiro privado, a renúncia fiscal inaugurou um mercado parasita da atividade cultural: a captação de recursos. Hoje, é mais importante (e mais difícil) ter acesso aos captadores (agenciadores) do que ter um bom projeto. Sem falar no incentivo à prática espúria do 'rebate': o captador promete recursos ao produtor, desde que uma parte volte para ele, por fora. Não é preciso dizer que, com ou sem rebate, as Leis de Incentivos acabaram inflando os orçamentos dos projetos, e concentrando os investimentos nas mãos dos mesmos proponentes.

[Marcial]

Obrigado pelo explicação, Marcial. Você é da Ancine, certo?

Sim, fiz o concurso em 2009. Antes disso, quando era produtor de TV e cinema, tentei captar via Lei do Audiovisual, mas não consegui nada...

[Shin]

mas o dinheiro não vai ser liberado de qualquer forma?

não se trata apenas de eleger os projetos?

que eu saiba não é o governo que renuncia a nada, é o estado

Não.

[Shin]

Me corrijam se estiver errado.

Pelo que sei, a lei rouanet é um incentivo fiscal à investimentos em cultura, nos IR do investidor. Não é que o governo está financiando o projeto, e sim o incentivando

Até ai nada de errado, que matéria sensacionalista hein

Se o governo renuncia à receita para destiná-la ao que quer que seja, na prática está pagando com dinheiro público aquele projeto. A a Lei Rouanet apenas destina o dinheiro antes de ele entrar nos cofres públicos, mas é dinheiro público sim, de renúncia fiscal.

E é dinheiro nosso, ou que deveria ser nosso, usado para sustentar artista vagabundo vendido apoiador de governo autoritário, que precisa de apoio do governo porque o público não quer pagar pra ver a merda que ele faz.

[Shin]

O Brasil é o país das boas ideias executadas da maneira errada.

A lei Rouanet, por exemplo, poderia gerar muitos frutos bons. Mas é utilizada pra financiar essas aberrações e megashows de músicos famosos.

Lei pra incentivar artista pra quê? Não precisa. A ordem das coisas é muito simples: se a arte presta nego compra; se é ruim, que o "artista" procure outra coisa pra fazer ou morra de fome.

Não existia essa porra na época do Van Gogh.

[Marcial]

Se o governo renuncia à receita para destiná-la ao que quer que seja, na prática está pagando com dinheiro público aquele projeto. A a Lei Rouanet apenas destina o dinheiro antes de ele entrar nos cofres públicos, mas é dinheiro público sim, de renúncia fiscal.

E é dinheiro nosso, ou que deveria ser nosso, usado para sustentar artista vagabundo vendido apoiador de governo autoritário, que precisa de apoio do governo porque o público não quer pagar pra ver a merda que ele faz.

O recurso é público, de fato. Vem do mesmo caixa que poderia construir escolas e hospitais. Mas sustenta playboy de todas as ideologias, Shin. Tem desse tipo aí, esquecido pelo público, mas também aqueles que são sucesso de bilheteria, e ganham nas duas pontas. Os blockbusters do Top 20 nacional, por exemplo, são quase todos coproduções com a Globo Filmes que utilizaram financiamento público e elenco platinado.

[Marcial]

Lei pra incentivar artista pra quê? Não precisa. A ordem das coisas é muito simples: se a arte presta nego compra; se é ruim, que o "artista" procure outra coisa pra fazer ou morra de fome.

Não existia essa porra na época do Van Gogh.

Quase todos os países do mundo protegem suas produções culturais. Trata-se da conquista de corações e mentes globais, e da abertura de novos mercados. Os americanos sempre subsidiaram sua produção audiovisual, há até uma competição interna entre os Estados para sediar as filmagens, com tax credits e rebates. O fundamento e as premissas da política atual podem e devem ser questionadas, mas a ausência de uma política afirmativa para o setor é sinal de subdesenvolvimento em qualquer lugar do mundo.

[Shin]

O recurso é público, de fato. Vem do mesmo caixa que poderia construir escolas e hospitais. Mas sustenta playboy de todas as ideologias, Shin. Tem desse tipo aí, esquecido pelo público, mas também aqueles que são sucesso de bilheteria, e ganham nas duas pontas. Os blockbusters do Top 20 nacional, por exemplo, são quase todos coproduções com a Globo Filmes que utilizaram financiamento público e elenco platinado.

O que eu quis dizer é que do ponto de vista técnico é uma iniciativa para sustentar artista ruim e do ponto de vista prático/político é ferramenta de cooptação da classe artística para apoio político de governos autoritários. De quais matizes ideológicas são os governos que fazem isso pouco importa. Está errado.

[Shin]

Quase todos os países do mundo protegem suas produções culturais. Trata-se da conquista de corações e mentes globais, e da abertura de novos mercados. Os americanos sempre subsidiaram sua produção audiovisual, há até uma competição interna entre os Estados para sediar as filmagens, com tax credits e rebates. O fundamento e as premissas da política atual podem e devem ser questionadas, mas a ausência de uma política afirmativa para o setor é sinal de subdesenvolvimento em qualquer lugar do mundo.

Não concordo. Lá nos EUA é uma briga de foice pelas sedes das produções porque é o maior mercado audiovisual do planeta que movimenta bilhões e bilhões de dólares por ano. O interesse é sumariamente econômico. Aqui se pretende que a lei incentive a cultura nacional com dinheiro "desviado" de impostos para produção de material que, via de regra, não dá retorno financeiro, muito menos aos cofres públicos.

Não há porque subsidiar arte que o próprio povo não quer ver. Tu achas mesmo que o "documentário" sobre o Jean Willys vai render quase um milhão? Sim, porque ele tem que se pagar. Se não se pagar, não adiantou porra nenhuma.

[Marcial]

O que eu quis dizer é que do ponto de vista técnico é uma iniciativa para sustentar artista ruim e do ponto de vista prático/político é ferramenta de cooptação da classe artística para apoio político de governos autoritários. De quais matizes ideológicas são os governos que fazem isso pouco importa. Está errado.

É um mercado diferente. Os produtos são todos 'protótipos'. O consumo se dá pela geração de expectativa e formação de hábitos. Obras e marcas são licenciadas em diversas telas. A sua regra para definir 'artistas bons' limitaria a potencialidade da arte ao tamanho de um mercado, quando a competição hoje é global.

[Marcial]

Não concordo. Lá nos EUA é uma briga de foice pelas sedes das produções porque é o maior mercado audiovisual do planeta que movimenta bilhões e bilhões de dólares por ano. O interesse é sumariamente econômico. Aqui se pretende que a lei incentive a cultura nacional com dinheiro "desviado" de impostos para produção de material que, via de regra, não dá retorno financeiro, muito menos aos cofres públicos.

Não há porque subsidiar arte que o próprio povo não quer ver. Tu achas mesmo que o "documentário" sobre o Jean Willys vai render quase um milhão? Sim, porque ele tem que se pagar. Se não se pagar, não adiantou porra nenhuma.

Como você acha que o mercado americano se tornou o que é hoje? Brotou do chão? Não, foi resultado de décadas de intervencionismo forte. Leia sobre os Paramount Cases, nos anos 40, quando os americanos impediram que a Indústria nascente se tornasse algo como a TV Aberta do Brasil hoje, completamente verticalizada. Ou o FinSyn, que durou até a década de 90, impedindo as redes de TV Aberta de produzir todo o seu conteúdo veiculado, estimulando o mercado de licenças.

Como disse Roosevelt, "onde vão nossos filmes, vão nossos produtos e nosso modo de ser". Décadas após a 'profecia', quando a cultura urbana de meio mundo simula e repercute os fetiches bombardeados por Hollywood, com reflexos econômicos e políticos óbvios, não há motivo para ser ingênuo sobre o assunto.

[Thecker]

Não sou contra financiamento público de cultura, esporte e lazer, mas tem que haver critério e impedir esses absurdos.

Essa Lei Rouanet virou apenas mais uma teta do governo petista.

[Aquaman]

Mais um filme/doc que com certeza não vou ver...