Contigo News: Ana Hickmann sofre tentativa de homicídio em hotel de Minas Gerais

[Crono_M]

Direito é subjetivo tudo dá pra se justificar a luz do direito, porém, nesse caso a vontade de brilhar do lendário promotor Cartola é muito grande, maior até que qualquer senso de justiça.

[General Moscardo]

Aquele caso do cara q matou os dois delegados em um puteiro, o promotor pediu a absolvição entre outras coisas pelo fato do cara ter disparado apenas dois tiros( q saíram da arma dele) e por não precisar quem atirou em quem ( se as vítimas se atingiram no tiroteio) então a questão da legítima defesa é bem variável parece a intensidade com o q se defende

Sim, a legitima defesa é uma excludente de ilicitude (o ato deixa de ser ilícito), desde que existente uma agressão ilícita, atual ou iminente (estar ocorrendo ou prestes a ocorrer), a direito próprio ou alheio (no caso acho que cabe ambos, mas mais formalmente a legítima defesa de terceiro, já que a esposa do cara foi baleada). A agressão tem de ser repelida utilizando-se MODERADAMENTE dos MEIOS NECESSÁRIOS. Aí está o busílis da questão na grande maioria dos casos, não sendo diferente neste. A partir do momento que a resposta não é mais moderada ou os meios utilizados são desproporcionais para responder à agressão, daí há excesso de legítima defesa. O que era albergado pela lei (legítima defesa) passa a não ser mais. Daí entra a questão se o excesso ocorreu por culpa ou dolo do agente. Isso será definido a partir de algumas constatações, como uma possível falta de percepção correta da realidade (erro de tipo) e a violação objetiva de cuidado por parte do agente. Aí entram as condições pessoais do sujeito, como o fato de ter treinamento policial ou não, saber atirar bem ou não etc. Tem muito mais variantes, a ciência penal é complexa.

[King James]

Cunhado de Ana Hickmann é absolvido da acusação de homicídio doloso em Belo Horizonte

Gustavo Corrêa foi absolvido da morte de Rodrigo de Pádua, em maio de 2016, em um hotel. O TJMG considerou que ele agiu em legítima defesa.

O cunhado de Ana Hickmann foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso, quando há intenção de matar. O argumento do promotor Francisco Santiago é que como Rodrigo foi morto com três tiros na nuca, houve excesso de legítima defesa e se configura um crime de homicídio.
A juíza considerou a luta corporal entre Gustavo e Rodrigo, sem que o fã largasse a arma, a tensão do réu e a ausência de fatos que comprovem que o cunhado de Ana Hickmann estaria no controle da situação quando atirou.
A decisão também determinou que Gustavo não irá a júri popular.
“Se o acusado Gustavo efetuou um ou três tiros, tal questão é resolvida com o conhecimento pacífico e indiscutível de que a legítima defesa não se mede objetivamente, pois, a pessoa que luta por sua vida, desfere tantos tiros quanto sua emoção no momento, ou mesmo seu instinto de preservação, demonstram ser necessários. Nenhum de nós, em momento de contenda física incessante, como comprovado, consegue ter discernimento se se está efetuando os disparos estritamente necessários para resguardar sua vida, ou não”, disse a juíza.

[babul86]

Cunhado de Ana Hickmann é absolvido da acusação de homicídio doloso em Belo Horizonte

Gustavo Corrêa foi absolvido da morte de Rodrigo de Pádua, em maio de 2016, em um hotel. O TJMG considerou que ele agiu em legítima defesa.

O cunhado de Ana Hickmann foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso, quando há intenção de matar. O argumento do promotor Francisco Santiago é que como Rodrigo foi morto com três tiros na nuca, houve excesso de legítima defesa e se configura um crime de homicídio.
A juíza considerou a luta corporal entre Gustavo e Rodrigo, sem que o fã largasse a arma, a tensão do réu e a ausência de fatos que comprovem que o cunhado de Ana Hickmann estaria no controle da situação quando atirou.
A decisão também determinou que Gustavo não irá a júri popular.
“Se o acusado Gustavo efetuou um ou três tiros, tal questão é resolvida com o conhecimento pacífico e indiscutível de que a legítima defesa não se mede objetivamente, pois, a pessoa que luta por sua vida, desfere tantos tiros quanto sua emoção no momento, ou mesmo seu instinto de preservação, demonstram ser necessários. Nenhum de nós, em momento de contenda física incessante, como comprovado, consegue ter discernimento se se está efetuando os disparos estritamente necessários para resguardar sua vida, ou não”, disse a juíza.

Justiça feita!

[NoNickName85]

Bacana, uma fagulha de justiça.

[King James]

Ocorreu como esperado, absolvição sumária por legítima defesa em excesso exculpante. Bom ver uma Magistrada consciente e ponderada ao proferir decisões.

Se o caso fosse na sua DP, vc tbm arquivaria ?
E tbm tenho curiosidade do que acontece quando o Delegado opta pelo arquivamento e o Promotor decide seguir com a denúncia. Ocorre punição para o Delegado ?

[Tartaruga]

Mesmo inocentado foi uma dor de cabeça do caramba, hein? Imagina a tensão que o cara passou todo esse tempo podendo ser condenado.

[Vitaao]

Parabéns ao promotor robert que fez o país gastar milhares de reais com esse caso bosta extremamente desnecessário. O delegado ja tinha feito um trabalho excelente na investigação e a justiça teve que perder tempo "julgando" isso ainda. Parabéns ao delegado e ao magistrado pelo excelente trabalho.

[cardonelli]

Ter que ser muito fdp pra afirmar que o cara tem que ser preso por assassinato.

[abimaelpirak]

Um caso desses, de extrema possibilidade de absolvição, pois um caso claro de legítima defesa exculpante, só no Brasil vai pra frente.

Um advogado entrando com ação com alto risco de indeferimento pode ser condenado por litigância de má-fé. É o membro do Ministério público???? Não acontece nada...

[Jeansl]

O promotor vai recorrer...

[Pegaso]

O presidente do coelhao perdeu foi?

[carodrigues]

Posicionamento irretocável da juíza.

[Vitaao]

https://extra.globo.com/casos-de-polici ... 55093.html

Depois de duas "surras" da juíza o do delegado, deve estar querendo pedir música no fantástico.

[Crono_M]

O promotor cartola brilhoso recorreu...