Jean Willys quer acabar com Crime de Desacato

[Blindzzz]

É o tipo de politico que o brasileiro gosta e crê que seja a solução do país.
O politico que cria mil projetos de lei bosta e emperram coisas sérias que precisam ser aprovadas.
Vide Senador Romário.

[Growing]

ESQUERDA DO BRASIL = APOIO A BANDIDO e apoio a vagabundagem (leia-se MST, profissionais de sindicato...)

Por isso que a Dilma é a mãe dos detentos.

[Kozak]

Kozak, o crime de desacato não possui como vítima especificamente a autoridade e sim funcionário público no exercício de sua função:

Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela

Vc talvez esteja confundindo com o crime de desobediência:

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

nos casos de desobediência, via de regra as ordens legais são emanadas de autoridades...Juiz, Delegado de Policia.

Aliás, alguém sabe onde caraleo está a definição de autoridade? uma genérica mesmo e não a definida na Lei de MS e na de crimes de abuso de autoridade...

Eu sei, mas o meu ponto é o seguinte. Qualquer repartição pública que você vai tem lá o papelzinho colado na parede "Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela".

A gente sabe como é o funcionalismo público no Brasil. Aí você vai num INSS da vida, se exalta um pouco com um dos muitos absurdos que acontecem lá, e um "servidor qualquer" te dá um carteirada?

Como foi falado, existem funções públicas que devem ser protegidas pelo crime de desacato, outras nem tanto.

[Kozak]

No TJRJ o antogo corregedor mandou todas as varas e cartórios tirarem o famigerado folheto do art. 331 que ameaçava os advogados e cidadãos caso questionassem as "autoridades" daqueles recintos.

tava errado ele?

Quem peitou, perdeu o cargo.

Kkkkk. É disso que eu tô falando. Qualquer repartiçãozinha tem esse folhetinho apregoado na parede. É ridículo. Pelo menos no caso dos advogados, supostamente deveríamos ter imunidade no exercício da profissão...

[Turbo]

Jean Willys quer uma buceta, ai sim ia ficar encucado.
No mais pode enterrar um cara desse

[LucaSAN]

Quer dizer que as pessoas só respeitam a voz de prisão de um delegado ou juiz pq podem ser presos por desacato?

Já tem decisões de juízes dizendo que foi abolido de nosso ordenamento jurídico ao aderirmos aos pacto de de San Jose da Costa Rica e já questionaram a existência dele na Corte Interamericana.

Esse crime só serve para funcionário público intimidar cidadão. Especialmente quando o cidadão questiona algum abuso.

Só ver a quantidade de caso de juízite, a primeira coisa que fazem é querer prender por desacato.

Sobre o policial ser chamado de vagabundo. Existe crime de injúria para isso. Se for no exercício da função a pena é aumentada.

Pronto problema resolvido, não é necessário mais um tipo penal. É só cumprir a lei.

[Pep10]

Desacato não passa de uma injúria qualificada e serve basicamente para otoridades não serem questionadas na sua função.

[Padeiro]

Desacato não é crime, diz Juiz em controle de convencionalidade.

O Juiz Alexandre Morais da Rosa, no julgamento dos autos n. 0067370-64.2012.8.24.0023, da comarca da Capital de Santa Catarina – Florianópolis -, efetuando controle de convencionalidade, reconheceu a inexistência do crime de desacato em ambiente democrático. Invocando a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão, afastou a incidência do disposto no art. 331 do CP. A íntegra da decisão segue abaixo. Confira:

http://emporiododireito.com.br/desacato ... onalidade/

____________________________

Sou totalmente a favor. Pelo fim do crime de desacato no Brasil!!!!!!!!!!!!!

Muitos agentes da autoridade policial, utilizam o "desacato" para prender quem bem entendem, pelo simples fato de serem interpelados. Ademais, o Brasil com o signatários de tratados internacionais, dentre eles a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que tem força de lei, estabelece que o "desacato" atenta contra a liberdade de expressão e o direito à informação.

"Por fim, cabe mencionar que a comissão de juristas brasileiros responsável pela elaboração do anteprojeto do Novo Código Penal deliberou, por maioria de votos, em sessão havida em 07 de maio de 2012, por sugerir a revogação do crime de desacato da legislação penal brasileira, ante a sua incompatibilidade com a Convenção Americana de Direitos Humanos".

[General Moscardo]

Desacato não é crime, diz Juiz em controle de convencionalidade.

O Juiz Alexandre Morais da Rosa, no julgamento dos autos n. 0067370-64.2012.8.24.0023, da comarca da Capital de Santa Catarina – Florianópolis -, efetuando controle de convencionalidade, reconheceu a inexistência do crime de desacato em ambiente democrático. Invocando a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão, afastou a incidência do disposto no art. 331 do CP. A íntegra da decisão segue abaixo. Confira:

http://emporiododireito.com.br/desacato ... onalidade/

____________________________

Sou totalmente a favor. Pelo fim do crime de desacato no Brasil!!!!!!!!!!!!!

Muitos agentes da autoridade policial, utilizam o "desacato" para prender quem bem entendem, pelo simples fato de serem interpelados. Ademais, o Brasil com o signatários de tratados internacionais, dentre eles a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que tem força de lei, estabelece que o "desacato" atenta contra a liberdade de expressão e o direito à informação.

"Por fim, cabe mencionar que a comissão de juristas brasileiros responsável pela elaboração do anteprojeto do Novo Código Penal deliberou, por maioria de votos, em sessão havida em 07 de maio de 2012, por sugerir a revogação do crime de desacato da legislação penal brasileira, ante a sua incompatibilidade com a Convenção Americana de Direitos Humanos".

Hahahahahahaha

Esse é o pior juiz do Brasil, acredito. Aliás, tem um pra concorrer com ele, um tal de Gerivaldo Neiva lá do nordeste. Juízes marxistas safados.

[gtt-BJJ]

é o que eu digo, esse cara já devia estar PRESO há muito tempo

Eu não sou nenhum pouco fã do Jean Willys, mas você poderia me dizer pq ele deveria estar preso? Só por pensar diferente de você?

[gtt-BJJ]

é o que eu digo, esse cara já devia estar PRESO há muito tempo

Eu não sou nenhum pouco fã do Jean Willys, mas você poderia me dizer pq ele deveria estar preso? Só por pensar diferente de você?

[Padeiro]

Hahahahahahaha

Esse é o pior juiz do Brasil, acredito. Aliás, tem um pra concorrer com ele, um tal de Gerivaldo Neiva lá do nordeste. Juízes marxistas safados.

Na verdade ele é um juiz relativamente novo, com novos pensamentos e de uma escola mais garantista no direito penal. Considero-o um ótimo juiz, com decisões bem fundamentadas e excelente conhecimento jurídico. Juntamente com o Dr. Gerivaldo Neiva que também vem fazendo um bom papel no judiciário, trazendo um pensamento menos conservador e que não deixam de estudar e se atualizar após passar num concurso.

[Lancaster]

eu não entendi.
o Crime em discussão é o de desacato.
Pq teria que extinguir a denominação de autoridade para magistratura, mp e policiais?
Até pq eles o são, o resto é funcionário público normal...

Autoridade e agente de autoridade.


Existe entre os servidores do Estado, que diz respeito ao poder público, uma escala que pode ser assim reduzida à expressão mais simples.

– servidores que exercem o nome próprio o poder de Estado. Tomam decisões, impõem regras, dão ordens, restringem bens jurídicos e direitos individuais, tudo dentro dos limites traçados por lei. São as autoridades.

– servidores que não têm autoridade para praticar esses atos por iniciativa própria, mas que agem (agentes) a mando da autoridade. São os agentes da autoridade.

– servidores que se restringem á prática de atos administrativos e não exercem o poder público; não praticam atos de autoridade, nem por iniciativa própria, nem como meros executores que agem a mando da autoridade. Não são autoridades nem agentes da autoridade.

Exemplos dos primeiros: juízes, delegados de polícia.

Exemplos dos segundos: oficiais de justiça, membros da força Pública.

Exemplos dos últimos: oficiais judiciários, oficiais administrativos.

[Tonho]

Jean willy faz merda.

Jean Free willy escreve merda.

Jean gay willyss fala merda.

Jean willy ganha muito dinheiro para tentar criar leis merdas.

E sempre a mesma turminha que tem coceira no anus vem tentar defender o indefensável.

[brunolobo]

Eu não sou nenhum pouco fã do Jean Willys, mas você poderia me dizer pq ele deveria estar preso? Só por pensar diferente de você?

por exigir direitos exclusivos pra determinado grupo, e em favor de si mesmo, por criar projetos de lei ABSURDOS e prejudiciais só pra chamar atenção e pra benefício próprio, por apologia ao crime (se vestir de che guevara), defender bandido, etc.

não é só pq ele pensa, é pq ele faz. está em um cargo que lhe dá essa oportunidade. o mal que esse cara representa pra sociedade com esse cargo em mãos é gigantesco.