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Transgêneros e transexuais que se identificam como mulher vão poder acionar a Lei Maria da Penha em casos de violência. O projeto que modifica a lei para beneficiá-las será apresentado na próxima semana na Câmara dos Deputados na tentativa de ser votado nesta legislatura, até o fim do ano.

A deputada federal reeleita Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do texto, tem pressa na tramitação para aproveitar a atual composição da Casa, mais progressista. "O Congresso vai ficar mais conservador. Se andar agora, é mais fácil", diz. Com a proposta, ela quer "corrigir uma limitação da lei" para "ampliar o direito das vítimas à proteção e facilitar a punição dos agressores". Transgêneros hoje dependem da interpretação da Justiça para se valer da legislação.

Quer dizer então que a Maria da Penha não se aplica ao homem, mas o homem que fala que se identifica com mulher, aí o homem tem a proteção da lei?!

E o casal de sapatão que a mulher apanha do "macho"?

Nosso direito:

Imagem

Dois macho trocando soco e na delegacia pedindo a proteção da Lei Maria da Penha kkkkkkk.......

Garfield escreveu:
Kkkk daqui a pouco vai ter nego cortando ajeba para lutar no feminino kkkkk

E aí de você se não aceitar, será taxado de homofóbico.

Engana-se, quem pensa que a lei maria da pena e utilizada APENAS por mulheres, muitos homens ja ganharam pedindo seus direitos por essa lei tambem.

Fim dos tempos...

Kdu escreveu:
Eu trabalho a anos com segurança pública e afirmo com 100% de certeza e conhecimento de causa que NENHUM delegado qualifica uma mulher na lei Maria da Penha por violência doméstica contra o marido/companheiro/namorado. NENHUM!

Sem soberba, mas na minha humilde opniao se ta enganado

"A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, pode ser aplicada por analogia para proteger os homens. O entendimento inovador é do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. Ele acatou os pedidos do autor da ação, que disse estar sofrendo agressões físicas, psicológicas e financeiras por parte da sua ex-mulher."

Tinha que ser essa Jandira Feghali maldita.

Quando vc acha que não tem como piorar...

Acho que essa vagabunda quer é aparecer...

Brasil realmente está muito fodido.

Cadê o MV8 pra dizer que isso é uma maravilha e perguntar se quem é contrário não é um gay enrustido?

Kdu escreveu:Cara, vc está citando um caso isoladíssimo que correu um bom tempo na justiça e um juíz milagrosamente abraçou.

Eu estou te garantindo que na prática nenhuma mulher é qualificada nesta lei. Realmente se vc pegar a lei na forma que foi escrita, vc pode interpretar que um homem pode ser vítima e a mulher qualificada no crime, mas isto simplesmente não é aplicado. Se vc entrar pra PM hoje, vai passar 30 anos levando casais pra delegacia pelo famoso charlie-04 e vai perceber que nenhum delegado no Brasil vai enquadrar uma mulher como ré nesta lei. Nenhum!

Concordo com o amigo acima. Qualquer um que é operador do direito e tem um mínimo conhecimento do direito penal sabe que não é possível se fazer analogia em desfavor do acusado -réu.

Certamente, essa sentença já foi reformada.

A lei "Maria da penha" veio justamente para combater um desiquilíbrio natural.

Transexual NAO É MULHER!

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Maria da Penha para transexuais

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