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Recomendação da Comissão da Verdade estimula ações políticas e judiciais para mudar referências a generais e eventos do período autoritário

São Paulo - A recomendação feita pela Comissão Nacional da Verdade em seu relatório final, para que o Estado brasileiro mude os nomes de logradouros públicos que homenageiam personalidades ligadas à ditadura militar, já estimulam ações políticas e judiciais pelo País. Discussões e campanhas para alterações nesse sentido começam a surgir no Ceará, Rio e São Paulo, assim como as subsequentes polêmicas sobre os efeitos dessas medidas.

Já está em curso na internet uma campanha para um abaixo-assinado pela mudança do nome do Mausoléu Castelo Branco, em Fortaleza. Se o movimento for bem-sucedido, o nome do cearense que comandou o primeiro governo militar, a partir de 1964, será substituído por Frei Tito - frade dominicano preso e torturado por agentes da repressão política na ditadura. Segundo o autor da proposta, o professor de literatura Marcio Seligman, da Unicamp, a mudança se destina a robustecer a "cultura democrática" no País. Ações semelhantes devem ser reforçadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição pretendem recorrer à Justiça para conseguir mudanças. Trata-se, segundo integrantes do grupo, de preservar a memória e a verdade no País.

Os procuradores preparam-se nesse momento para recorrer contra decisão da Justiça Federal de vetar a mudança do nome de um dos principais cartões postais do Rio - a Ponte Costa e Silva, que liga a capital fluminense a Niterói e é mais conhecida como Ponte Rio-Niterói. Ao rejeitar a ação do MPF, a Justiça disse que iniciativa cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário.

O Legislativo também participa do debate. A recomendação feita pela Comissão da Verdade, no relatório entregue à presidente Dilma Rousseff em dezembro, deu novo fôlego a um projeto de lei de autoria do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que também propõe a alteração do nome da Ponte Costa e Silva, o segundo presidente do período ditatorial. De acordo com o projeto, que tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ela passaria a se chamar Ponte Herbert de Souza, o Betinho, sociólogo que se destacou na defesa dos direitos humanos. "Quem praticou torturas e violações de direitos humanos não merece denominar nada neste País", diz Alencar.

No interior do Rio, a Câmara Municipal de Volta Redonda decidiu, após uma audiência pública, trocar o nome de uma ponte que homenageava o terceiro presidente do período da ditadura, o general Emílio Garrastazu Médici. O logradouro, que liga Volta Redonda a Niterói, agora leva o nome d. Waldyr Calheiros, bispo da linha progressista da Igreja Católica que se opôs à ditadura. Em Taquari, a cidade gaúcha onde nasceu Costa e Silva, seis dias após a divulgação do relatório o prefeito mandou retirar de praça pública um busto que homenageava o presidente militar. Ele também mudou o nome da área pública, agora denominada Praça da Democracia.

A ação foi questionada pelo Ministério Público, que viu nela o descumprimento da obrigação da municipalidade de proteger a memória. O prefeito, Emanuel Hassen, do PT, respondeu que a memória continua preservada, uma vez que o busto foi enviado ao museu local que reúne objetos pessoais do ex-presidente. Também foi enviada ao museu uma cópia do relatório da Comissão da Verdade. "Preservamos a história, mas não a homenagem", disse Hassen. Até agora o governo federal, a quem foi entregue o relatório, mostra-se cauteloso em relação ao assunto. Segundo a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos, as iniciativas devem partir de governos locais. "Quem define os nomes são quase sempre os Estados e os municípios", observa.

No Estado do Ceará, o governador Camilo Santana (PT) também se mostra cautelosa em relação à mudança do nome do Mausoléu Castelo Branco. Embora o pai dele tenha sido preso e torturado por militares, por sua oposição à ditadura, o governador afirma que a alteração vai depender de debates públicos. "Isso me ainda mexe profundamente comigo", diz ele, lembrando que tinha apenas sete anos quando ocorreu a prisão do pai. "Mas sou governador de todos os cearenses e pretendo fazer uma discussão aberta sobre o assunto, ouvindo todos os lados."

Se o debate for mesmo adiante, o que não vai faltar são nomes para mudar. Na Região Norte do País, por exemplo, existem dois municípios que homenageiam o Presidente Médici, em cujo governo a repressão atingiu o ponto máximo de toda a ditadura, segundo historiadores: Presidente Médici, em Rondônia, e Medicilândia, no Pará.

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Vamos lá pois não temos nada melhor pra nos preocupar... Eita país escroto...

Em breve: Ponte Zé Dirceu, Guerreiro do Povo Brasileiro.

Ficam perdendo tempo com estas bobagens, agora resolver isto aqui que é bom?

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Nunca.

Comissão de meias verdades os crimes dos comunas ninguem fala.
Vocês não são heróis seus fdps parem de tentar mudar a história.

Tem muita coisa mais importante acontecendo na atualidade, não dá pra perder tempo discutindo essas bobagens.

Estão tentando mudar o nome de uma das ruas mais famosas de Niterói também (Moreira César).

ridiculo isso.
país ta cheio de merdas pra resolver e esses babacas ai preocupados com isso.

Parece que nessa também querem mudar o nome do Mineirão (Estádio Gov. Magalhães Pinto)

duplo.

Já começo a achar que a melhor coisa pro Brasil seria estourar uma guerra civil.

Palhaços de merda!!!

Ainda bem que a violência está controlada, não temos riscos de falta d'agua ou luz...Nossa educação é de primeiro mundo, nossos impostos controlados e a corrupção é zero.

Graças a Deus eu vivo no Brasil pra viver esse paraíso onde politicos ganham pouco para falar de coisas importantíssimas como algo que ocorreu há 50 anos atrás.

Viva o Brasil.

Em Porto Alegre mudaram o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia, projeto de vereadores inúteis do PSOL. Óbvio que todo mundo continua chamando pelo nome antigo.

Eh o Brasil tá tão bom q não temos nada pra nos preocuparmos, a saúde eh ótima com suas UPA's, Pronto Socorros e seu sistema q eh mais q belo, o SUS; a educação não tenho o q dizer, passou da segunda série tds já sabem ler e escrever, chegou no Ensino médio só temos grandes futuros prontos para engressarem suas carreiras de sucesso em faculdades; a segurança dos cidadãos então...
Acho q eh merecido pensarmos na mudança de nomes de pontes, ruas, monumentos, etc.

Raphael Shaka escreveu:Já começo a achar que a melhor coisa pro Brasil seria estourar uma guerra civil.

Claro que não. Se for mudar, que se mude para os nomes dos heróis do povo brasileiro, que lutaram contra a ditadura e pela democracia.



Contra a ditadura que eles causaram e pela democracia que só eles queriam. Mas beleza.


Depois do estelionato eleitoral, temos também o estelionato histórico. Valeu, PT!

Philly Shell escreveu:Eu apoio isso. Não é certo homenagear ditadores. É mesmo que ter uma rua na Alemanha chamada "Rua Adolf Hitler".

Também não é certo homenagear criminosos comunistas, não é? Mas acabar com o PT eles não querem.

Nem vejo ninguém querendo trocar qualquer referência monumental pública ao Getúlio Vargas, outro ditador da história brasileira.

Só o que importa à comissão da Dilma é criminalizar a ditadura que não deixou o comunismo prosperar por aqui. Todas as outras, principalmente a ditadura que ela mesma queria, passam batido.



Ou se faz como a África do Sul e se pune igualmente ambos os lados ou não se faz absolutamente nada. Esse mise en scéne da sanha comunista de deturpar a história recente do país não deve jamais ser aceito por qualquer brasileiro que tenha vergonha na cara.