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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, pelo qual os deputados avaliam que o texto está de acordo com a própria Constituição.O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários.

O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Hoje, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional.

http://g1.globo.com/politica/noticia/20 ... penal.html" onclick="window.open(this.href);return false;

E aí, qual é a opinião da galera sobre essa redução? Ainda tenho minhas dúvidas se isso vai pra frente.

Aprovo a medida, mas não aprovo presidio comum para menores. Acredito que devam ficar numa instituição como o Casa e evitar assim piorar a situação do menor ao conviver com os adultos velhos de crime.

Mas é uma medida ótima e necessária.

Independente do seu posicionamento quanto ao conteúdo da PEC, sempre dá pra se divertir com os comentários do G1

Tbm fica ate 18 na fundação casa, depois vai para o presidio comum. Molecada ta d+++.

Sobre isso, a coisa mais lucida que eu já escutei foi a seguinte: "quero ver como a classe média vai reagir ao ver seus filhos presos quando ofenderem, baterem, falsificarem carteiras de estudante, dentre esses tantos crimes que a garotada comete".

Como o direito penal é seletivo, é bem provável que se faça vista grossa à esses crimes. Mas o dia em que se proceder desta forma, certamente haverá comoção nacional para não cometer arbitrariedades contra esses pobres jovens coitados.

Por mim poderia baixar pra 8 anos de idade.

Hans de Sulivan escreveu:Sobre isso, a coisa mais lucida que eu já escutei foi a seguinte: "quero ver como a classe média vai reagir ao ver seus filhos presos quando ofenderem, baterem, falsificarem carteiras de estudante, dentre esses tantos crimes que a garotada comete".

Como o direito penal é seletivo, é bem provável que se faça vista grossa à esses crimes. Mas o dia em que se proceder desta forma, certamente haverá comoção nacional para não cometer arbitrariedades contra esses pobres jovens coitados.

São duas coisas diferentes

1-) Precisa existir a lei, então é uma boa medida.

2-) A lei precisa ser seguida (mto mais difícil)

Mas pra mim são duas coisas diferentes.

Garfield escreveu:Vamos ver como procede, a princípio eu tendo a acreditar que pessoas com 16 anos tenham algum discernimento já.

Mas também já ficou comprovado que a prisão brasileira não resolve nada portanto para mim esta lei é indiferente.

Indiferente não é. Um marginal preso é um marginal a menos na rua. Se não recupera o cara pelo menos eu fico mais seguro com ele lá e eu aqui.


(não acho correto os presídios brasileiros funcionarem como funcionam, mas é uma bagunça tão grande que dá até preguiça de trocar idéia)

Tinha uma turma de menores infratores fazendo curso onde dou aula acabaram o curso semana passada, esse curso digamos que era parte da pena que esses menores receberam, enfim o professor que dava aula para eles é meu amigo, estava comentando as merdas que esses menores faziam, outro dia ele pegou um com faca dentro da sala. Os moleques falavam que um deles tava vindo armado. Enfim molecada sem nada na cabeça. Ficavam disputando quem se esfregava mais em mulheres dentro do ônibus. Só papinho de droga, zoação e crime. Tinha uns até espertos outros que nem sabiam escrever.

Lógico que cadeia no Brasil não recupera ninguem. Mas precisamos de leis que prendam esses que só querem o mal e não tem compromisso com nada.

Obs: Onde trabalho a maioria dos alunos são de áreas pobres, e a maioria mesmo que sejam enrolados não são envolvidos com crimes. Pq esses outros se envolvem?

Garfield escreveu:As vezes tem o resultado inverso, o cara é preso furtando sai assaltante profissional. Nossas cadeias são nada mais nada menos que curso superior para bandido, o cara sai de la mais perigoso do que entra.

Por isso mesmo que eu disse q nao concordo que um garoto de 16 anos fique em um presídio comum, porém concordo que precisa ser preso.

Cara, eu não gosto de me aprofundar nessas discussões e cair em uma de tudólogo, mas na minha humilde mesmo opinião, eu acho que mais que prender, a lei tem um efeito de coibir o crime, nao apenas "castigar".

Exemplo: traficar é crime. As pessoas traficam e acabam não pagando por isso adequadamente. Concordo, no entanto existe uma massa que para nós é invisível que opta por não seguir em um caminho que pode levar a cadeia (por mais frouxa que a lei seja).

O cara pode até sair mais perigoso do que entra, mas faremos o que? Não prender?

Vai mudar nada news

Nada me da mais raiva do que quando aparece no jornal que menor de 17 mata não sei quantos, estuprou, assaltou varios bancos e é considerado como se fosse um menor qualquer.

Não vai mudar nada, nossos índices de violência vão continuar os mesmos.


Infelizmente... Podem apostar!

Apesar de eu ter posições geralmente à esquerda, sou a favor da redução.

Chega de pivete já cavalão aprontando e escapando por causa da idade ou gente "de maior" botando na conta dos pivetes pra todo mundo sair livre.

Não será uma medida que vai resolver a criminalidade, mas pelo menos dá a possibilidade de ir tirando os espíritos de porco de circulação.

ps: espíritos de porco = aqueles que não tem como recuperar pra convívio na sociedade.

Maiores de 16? Só a partir de 17 então???


Não muda quase nada...