muttley escreveu:
Bacana tua participação Armlock, porque pode esclarecer alguns pontos a partir da tua experiência por aí.
No caso específico do artigo, a crítica é em relação ao júri formado antes mesmo da submissão do caso ao judiciário. Ou seja, parece (pelo que entendi) que só tem a participação do Ministério Público e dos jurados, sem a participação de um Juiz togado. Se esse juri entender que há culpa (em sentido amplo) do agente, aí o caso é submetido a um julgamento perante o judiciário. Caso contrário, é arquivado.
Aqui na nossa experiência também há críticas em relação a participação de leigos na composição do juri nas hipóteses de crimes dolosos contra a vida, sob o argumento que as decisões violam o princípio da motivação das decisões judiciais. Todavia, aqui temos a possibilidade de interpor recurso de apelação quando a decisão for manifestamente contrária a prova dos autos.
Bom, se me lembro do processo historico, os grand juries aqui nos US datam do tempo de "common law" que nao havia promotoria publica. Eram basicamente "conselhos" das comunidades que se reuniam sempre que alguem queria processor outra pessoa. E decidiam se havia justificativa para levar o caso a uma corte ou nao.
O processo eh realmente secreto (para protecao dos membros da comunidade que formam o grand jury) e fora do sistema das cortes, ja que nao ha julgamento, apenas decisao se o caso deve ser levado as cortes ou nao. Isso era para proteger as pessoas da comunidade de serem processadas maliciosamente por "vizinhos"... Repetindo, o processo nao eh um julgamento, ja que o reu nao pode apresentar seu caso. O caso eh apenas entre o acusador (promotor) e o conselho da cidade (grand jury), com o promotor apresentando o que ele tem, e o jury decidindo se eh suficiente para processar ou nao. Soh isso.
Enfim, todo o system judicial se modernizou, mas a constituicao mantem que crimes capitais devem passer por um grand jury antes de serem levados a corte. Eu sei que ha estados que substituiram o processo por outro parecido, mas nao pesquisei os detalhes. (Vale enfatizar que o processo legal aqui sempre deu muito valor a independencia entre nao soh estados mas tambem comunidades)
De qualquer forma, no caso do Mike Brown diversos scholars legais elogiaram o processo: http://www.washingtontimes.com/news/201 ... /?page=all" onclick="window.open(this.href);return false;
Mas como nao vejo mais televisao, nem estou acompanhando esses acontecimentos..
Ah.. com relacao ah sua ultima sentenca. Se periodicamente varios decisoes de jury forem visivelmente contrarios a provas nos autos, a legislacao que esta sendo teoricamente violada deve ser obrigatoriamente revista por estar obviamente sendo renegada pela populacao (nao sei quantas vezes sao necessarias nem qual o processo exato a ser seguido.)
ps: O meu vizinho eh um investigador federal do governo Clinton. Infelizmente ele esta com cancer e nao o tenho visto, mas costumavamos converser sobre algumas dessas decisoes. Muita coisa interessante e muitos detalhes que o publico desconhece.
ps2: Uma opiniao minha eh que a policia aqui deveria tornar claro ao publico qual o seu treinamento. Muita gente praticamente comete acoes "suicidas" por nao entender como a policia eh treinada e o que esperam do publico. Muita gente inclusive de boa indole corre um risco enorme de morrer por agir de forma impensada/incorreta numa abordagem, caindo num padrao determinado como perigoso para o policial, sem nenhuma intencao. Ainda mais num pais onde ha 90 armas para cada 100 cidadaos, e a policia nao pode assumer riscos desnecessarios. Desde pequenos sempre deixei claro a meus filhos que voce nao tem que discutir culpa com a policia. Voce discute culpa na corte. Policia quer compliance imediata e sem problemas. Se voce demorar a obedecer, voce esta "planejando" algo, e a policia nao sabe o que eh.. logo voce se torna um risco em potencial. Uma vez que voce eh considerado um risco, voce sera subjulgado com um procedimento de controle total pelo policial, nao importando mais se voce passa a obedecer no meio da situacao ou nao... Voce nao quer nunca que o processo de subjulgamento seja **INICIADO**.. depois que iniciar nao adianta mais. Voce sera imobilizado e subdued "by the book".. se voce morrer no processo, paciencia.
