1 - Pode, mas tem um limite. No caso da prisão em segunda instância, por exemplo, o texto constitucional é muito claro. O papel do STF é defender a constituição e não decidir sobre política criminal. Não consigo entender a discordância sobre um texto tão claro como estes daqui "LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;", O que tem de ser feito é mudar a constituição, isso sim.Crono_M escreveu: ↑22 Jan 2020 14:101- Pode mudar a aplicação prática, que é o que importa, do texto legal através de sua interpretação, e isso o STF faz constantemente, sempre em prol de bandidos, na maioria das vezes do colarinho branco.
2- O judiciário é um dos principais atores na impunidade maciça presente no Bostil.
3- Sim, foi o vagabundo notoriamente corrupto do ministro Lewandoviski que trouxe essa merda pro Brasil copiando legislação estrangeira, aplicando ela autoritariamente, sem lei, agora final de 2019/20 foi positivado pela merda do congresso.
4- Juiz de Garantia foi uma merda de projeto do Freixo, com Lobby do STF feito pelo Tofolli e CIA, visando livrar a classe política e consequentemente o alto escalão do judiciário ''amigo do amigo'' de operações como a Lava Jato...
5- A lei de Abuso de Autoridade, foi idealizada por Renan Calheiros e Roberto Requião, e assinada pelo Randolfe Rodrigues, será que foi bem intencionada? Será que a intenção da lei era evitar abusos do Estado malvadao contra o cidadão
? Ou Será que a lei foi aprovada como uma resposta dos corruptos contra as autoridades que os investigam?
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2 - É um dos atores, sim, mas não o principal. Eu diria que dentre os poderes ele fica atrás do legislativo e empatado com o executivo, que é responsável pela polícia, construção de cadeias, de escolas etc.
3 - Concordo que a atitude do Ministro foi deplorável, mas o Brasil tinha assinado essa porcaria de Pacto de San Jose da Costa Rica. Por mim o CNJ não deveria nem existir.