Ordem do Ministério da Justiça para bloqueio de sites piratas no país pode ter ferido Marco Civil da Internet

[Professor Ludovico]

Ordem do Ministério da Justiça para bloqueio de sites piratas no país pode ter ferido Marco Civil da Internet
Ação de bloqueio de sites como o The Pirate Bay foi feita por meio de ordem a operadoras de internet, sem que o pedido tenha passado pelo poder judiciário

O Ministério da Justiça e Segurança Pública na semana passada iniciou os trabalhos da terceira fase da Operação 404, investigação coordenada pela Secretaria de Operações Integradas junto à polícia civil de nove estados brasileiros para combater crimes ligados à pirataria digital, e entre os trabalhos realizados houve o bloqueio de 334 sites e 94 aplicativos ligados à propagação de conteúdo pirateado. Foi apenas no início desta semana, porém, que uma parte do processo ganhou conhecimento do público de fato: o bloqueio de acesso a sites para operadoras de rede.

De acordo com o Canaltech, pelo menos a Claro, a Vivo e a Oi receberam pedidos oficiais do Ministério da Justiça para bloquear sites como o The Pirate Bay, o EZTV, o YTS, o RARBG e o 1337x, domínios de internet que vinham disponibilizando filmes e séries de forma irregular. Os sites já não conseguem ser acessados pelos usuários destas operadoras e da TIM, com o Tecnoblog relatando que diferentes mensagens de erro aparecendo no lugar dos sítios.

Enquanto os domínios em si já se movimentam para voltar a disponibilizar o acesso – uma prática já tradicional do Pirate Bay – e quem conta com VPN consegue driblar o bloqueio, a ação manuseada pela Operação 404 já levanta algumas bandeiras vermelhas bem graves. Tudo porque a manobra do Ministério da Justiça em tese fere o Marco Civil da Internet, que impõe que qualquer ordem do tipo venha diretamente do poder judiciário para manter a neutralidade da rede intacta.

O debate a partir daí entra numa zona cinza, conforme há quem argumente que o bloqueio não é um impedimento efetivo – vide a criação de um domínio diferente e o uso do VPN – e quem diga que só de impor essa restrição sem passar pelo judiciário o ministério já esteja fora do seu campo de atuação. De acordo com o advogado e pesquisador de tecnologia e propriedade intelectual Ronaldo Lemos, a parte mais grave da ação é que ela foi feita na camada de infraestrutura da rede pelas operadoras, algo que já seria discutível no nível da emissão da ordem mesmo com toda a questão da infração cometida.

Nenhum Torrent funcionando até o momento.

Um dos princípios essenciais do Marco Civil é que só o poder judiciário pode ordenar bloqueio de sites. Isso jamais pode ser feito pelo poder executivo. Se o executivo pode bloquear sites sem ordem judicial entramos em um território de inconstitucionalidade.

Mais grave é que o bloqueio foi feito na camada de infraestrutura da rede pelas teles. Ou seja, afeta TODOS os usuários daquele serviço de prestação de acesso à internet na raiz. Uma medida como essa demandaria - no mínimo - uma ordem judicial. Que mesmo assim seria discutível.
Ronaldo Lemos

[LeoMatosJJ]

Tava em coma, filho da puta? Notícia do começo de julho

[Paulo J.]

Tava em coma, filho da puta? Notícia do começo de julho

Respeite os idosos seu saco de bosta. Nem todo mundo tem a tua origem.

[Aldebarã]

Kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

[Baden]

Respeite os idosos seu saco de bosta. Nem todo mundo tem a tua origem.

Pelo visto, tu tbm ainda ta em julho

[LeoMatosJJ]

Respeite os idosos seu saco de bosta. Nem todo mundo tem a tua origem.

Exato, tem os mongolóides incels ancaps como você que foram cagados pela mãe.

[Jaisonn]

Respeite os idosos seu saco de bosta. Nem todo mundo tem a tua origem.

Tá mamando o velhote, lixo?

[Professor Ludovico]

Tava em coma, filho da puta? Notícia do começo de julho

Retardado mental e viado assumido. A noticia é de hoje seu idiota. tenta baixar um torrent, filho de kenga sambada.
Ou pegou ar demais ou tá afim de me dar o rabo. FDP.

[Professor Ludovico]

Tá mamando o velhote, lixo?

Dando muito este cu imundo de graça ou tá pagando para chupar uma rola?

[kyo_spirit]

Hmmm vou dar uma testada agora. Sempre tenho a impressão de q os caras q impõe esses bloqueios na internet são tão ignorantes no assunto q sequer conhecem o q estão mexendo.

Por exemplo, o piratebay deixou de ser o principal por aqui já tem um tempinho....mas eles vão pra cima dele geralmente. Os caras tão na época do Windows Me

[Professor Ludovico]

Hmmm vou dar uma testada agora. Sempre tenho a impressão de q os caras q impõe esses bloqueios na internet são tão ignorantes no assunto q sequer conhecem o q estão mexendo.

Por exemplo, o piratebay deixou de ser o principal por aqui já tem um tempinho....mas eles vão pra cima dele geralmente. Os caras tão na época do Windows Me

Já estou conseguindo baixar. Más de manhã eu tentei baixar e estava bloqueando e dando uma mensagem de bloqueio. Pelo jeito foi alguma coisa temporária. deve ter sido coincidência.

[R.SEFO]

O Marco civil da internet nunca foi cumprido no Brasil. Lembro que um dos objetivos era coibir o Traffic Shapping e garantir isonomia da rede, mas mal tenha sido entrado em vigor, já tinha operadoras de renome oferecendo planos com whatsapp grátis, em sentido oposto do pretendido.

Aqui as teles só cumpre o que interessa, que é a parte do resguardo dos dados pelo prazo que se determina a lei. Se antes era possível solicitar esses dados a qualquer tempo, agora eles se respaldam na referida lei para negar o pedido.

[LeoMatosJJ]

Retardado mental e viado assumido. A noticia é de hoje seu idiota. tenta baixar um torrent, filho de kenga sambada.
Ou pegou ar demais ou tá afim de me dar o rabo. FDP.

Uma do dia 14 e outra dia 08 de julho, velho arrombado

https://www.b9.com.br/147371/ministerio ... -internet/

https://g1.globo.com/df/distrito-federa ... ados.ghtml

[Baden]

Huheueheeuheeuehe

E vai se cumprindo a profecia...

Sabe nem que dia eh hoje

[VBB]

Não tenho problema nenhum além da própria qualidade de merda do serviço da Claro aqui. Se o bloqueio for do protocolo o buraco será mais embaixo. Se for site a site aí é brincadeira de criança pois vão pegar só esses trackers abertos, aí abre outro, fecha outro e os low profile continuam de boa.