Projeto de lei da terceirização o que vcs acham?

[Over]

Posso estar enganado, não é minha área mas o Fundo Garantidor de Crédito não é pra isto? Se não me engano 2,5 % de todos os recursos em contas bancárias no país...

Quando começar a investigar estes fundos de pensão das empresas públicas muito lixo será descoberto.

No mundo todo fundo de pensão é coisa séria e aqui é uma zona. Tem algo errado desde a legislação a conveniência de quem deveria fiscalizar e não fiscaliza.

Quanto aos fundos privados não tenho conhecimento de fraudes, não digo que não existam.

Empresário e quem tem uma estrutura de Empresa e desenvolve uma atividade empresarial através do comércio, serviço ou indústria. Sou um Micro Empreendedor que desenvolve uma atividade intelectual com uma mínima estrutura empresarial, pois necessito de pessoas para o serviço fim.
Gero emprego, sou formador de mão de obra, deveria ter isenção total de tributos pois como ME tenho um Faturamento Bruto baixo.

Comparar a Inglaterra da revolução industrial com os tempos atuais e uma desonestidade tremenda.

Nossa sociedade e a mesma...
Ok...
A tecnologia é a mesma
As condições de saniamento básico...
As formas e relações de uso e consumo...
Mesmo mundo ne ? Mesmo trocentos anos depois...


Meu desejo é encontrar um caminho entre este totalitarismo da CLT até algo onde o dinheiro fique mais na mão do Trabalhador do que do governo, havendo uma redução dos gastos obvio para o Empresário.

Você acha correto só de encargos um funcionários custar quase 35% para uma empresa ? Caso seja lucro real ou presumido ?
Ou setores como construção civil, limpeza, segurança ?

Cara desculpe, mas eu pensava desta forma com 18 anos. Quando pulei pro outro lado do balcão mesmo como empregado eu descobri o quanto custa um trabalhador, não existe a mínima possibilidade de defender a CLT, ela foi ótima em 43 para um Brasil rural, hoje em um atraso...

Me atendo ao foco do debate;

Teu discurso explica a causa e seu fim. Porém, esquece a relação entre ambos.

[Goiaba]

Ótimo argumento

Hm então você acha uma boa?

Amanhã talvez eu possa escrever mais. E quem sabe abrir essa mente pequena e egoísta sua! ;)

Sqn!

[RFAbdo]

Vc ignora que o inss tb é um seguro em caso de doença, logo só a previdência privada somente não atenderia.. vc é contra o fgts? Ia ser muito bom pro mercado de imóveis ... basicamente vc acha ideal o modo chinês de trabalho.. que tal criarmos uma forma de pagar tributos diretamente ao governo dispensando o uso do contador?!?!?!

Aí ele vai ficar brabo, pois bom é aquilo que me dá lucro e ponto final.

[RFAbdo]

Exatamente. Nao se arruma uma merda fazendo outra merda. Esse é o ponto. Isso é uma bola de neve, o que hoje parece solução, amanhã traz outros problemas. Quem acredita na eficiência da concorrencia perfeita deveria saber que a "intermediação" é uma distorção de mercado.

Infelizmente, a luta do empresariado por esse caminho também demonstra o quão atrasado é sua mentalidade de empreendedor brasileiro. Isso porque muitos direitos/benefícios trabalhistas e seguros sociais só foram conquistados por meio do lobby de grandes empresas/empresários, alguns, inclusive, que dominam o mercado até hoje. Contudo, nem vale a pena discutir muito a respeito. Aqui as pessoas levam suas realidades vividas como verdade absoluta.

Não poderia concordar mais. Belo post.

[minhoca]

Eu trabalhei como terceirizado na PF, no setor de passaporte, a PF pagava 2 mil reais para empresa por cada terceirizado e esta empresa pagava para nós um salário mínimo, vocês acham isso justo? O dono da empresa que tinha um acordo, fraudulento, com a PF, tinha rumores que era esposa ou parente de alguém grande de lá, ganhando o dobro enquanto a gente estava fazendo trabalho de funcionário público, parabéns aos jumentos que apoiam essa roubalheira.

[Gustavowww]

por Luiz Carlos Azenha

"Anos 80. Washington. Ronald Reagan ascende ao poder e, imediatamente, trata de enfrentar uma greve de controladores de vôo com o objetivo de “quebrar” o sindicato da categoria. É bem sucedido, no salvo inicial de uma onda conservadora cujo objetivo de fundo era “rebaixar” o padrão de vida dos trabalhadores norte-americanos para colocá-los em pé de igualdade com a mão-de-obra do mercado internacional. Globalização 1.0. Pode-se identificar ali um momento marcante da História. O da aceleração do processo de concentração de renda que hoje bate recorde no Grande Irmão do norte.

2015. Brasília. A Câmara dos Deputados, com os votos da base supostamente aliada de um governo nominalmente comandado pelo Partido dos Trabalhadores, aprova o PL 3.440 (324 votos a 137), que permite a qualquer empresa brasileira funcionar totalmente com terceirizados. Uma empresa de ônibus só com motoristas terceirizados. Uma montadora de veículos só com operários terceirizados. Um hospital só com médicos e enfermeiras terceirizadas.

Muito embora a comparação acima seja de nossa lavra, o sociólogo Ruy Braga, autor do indispensável A Política do Precariado, concorda que se trata de um momento histórico. É, segundo ele, a maior derrota dos trabalhadores brasileiros desde o golpe de 1964. Marca o fim de qualquer pretensão “neodesenvolvimentista” do governo Dilma. Encerra um ciclo em que a valorização do salário mínimo turbinava o mercado consumidor interno como alternativa às exportações. Para Ruy Braga, o que a elite brasileira busca é dar ao trabalhador brasileiro um padrão salarial e de direitos “menor que o do trabalhador chinês”.

Hoje, há cerca de 50 milhões de trabalhadores brasileiros contratados diretamente e de 12 a 13 milhões de terceirizados. Aprovado o PL 3.440, em 5 a 6 anos, calcula Ruy, a proporção de terceirizados será de 60% a 40%. Consequências? Redução da massa salarial e, portanto, do mercado interno, queda na arrecadação — que, aliás, sustenta os projetos sociais — e redução geral dos salários em torno de 30% (segundo a CUT, a diferença salarial entre contratados diretamente e terceirizados é hoje de 27,4%).

Derrotado, o governo Dilma não terá mais qualquer relação com os “trabalhadores” da sigla PT. Aliás, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reuniu-se com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para tratar do PL 3.440. Mas apenas para manifestar preocupação com eventual queda na arrecadação. Queda que, segundo Ruy, acontecerá, apesar de garantias em contrário.

Para Braga, a “privatização branca” da seguradora da Caixa Econômica Federal, anunciada hoje, deverá ser seguida por outras, de empresas ligadas à Petrobras, como a BR Distribuidora. É a forma encontrada pelo governo Dilma para estimular a economia, mas de uma forma cada vez mais subordinada aos interesses do mercado financeiro."

http://www.viomundo.com.br/denuncias/ru ... hines.html" onclick="window.open(this.href);return false;

[Noob]

Sera que aquelas vagas que exigem apenas ensino médio estão em processo de extinção??

Velho, tem toda essa parada da adm. direta, indireta e tal, que realmente eu não sei e, ao que parece, a princípio não se aplica.

O negócio é realmente um dia ter o meio de acabar com aquele cargo onde o cara que tira xerox o dia inteiro na repartição pública é servidor. Cê é louco cachoeira? kkkk...

Concurso sempre haverá e se terá muitas oportunidades, mas chega. Nego já nasce querendo ser concursado.

[Blagoi Ivanoff]

Hein? Como isso vai acontecer?

A lei continua a prever a responsabilidade da tomadora do serviço, só que agora, em vez de solidária, essa responsabilidade é subsidiária. A diferença? Acaba com uma enorme insegurança jurídico-laboral que vigora no Brasil hoje, em que a empresa contrata uma terceirizada, paga salários, verbas, créditos e todos os direitos trabalhistas no valor do contrato e ainda corre o risco de, mesmo fiscalizando o pagamento correto, corre o risco de ser acionada na Justiça do Trabalho em vez da terceirizada. É um absurdo sem tamanho que está sendo resolvido agora.

Se a terceirizada, do tal do teu laranja, deixar de pagar os encargos trabalhistas, a tomadora do serviço ainda vai ter que arcar com a responsabilidade, só que agora será, como obviamente sempre deveria ter sido, somente depois de a terceirizada ser liquidada e ainda assim não poder arcar com todos os encargos sozinha.

O único ponto que eu discordo dessa lei é com relação ás empresas públicas. Isso vai ser uma porteira aberta para a corrupção e contratação de apadrinhados políticos. Fora isso, excelente iniciativa do Congresso, como pouquíssimas vezes na nossa história recente.

Vc tá mais perdido que filho de puta nos dia dos pais! rs

A resp já é subsdiária hj, e este é exatamente o problema.

[Dolan]

A bancada do PT ainda tem certa dignidade, coisa que a presidente já perdeu há muito tempo.

[Blagoi Ivanoff]

Shin ta confundindo a terceirização ilícita com a lícita. Na ilícita que é solidária.

Philly Shell, acho que vc trocou alí no final.

Vou colocar a Súmula 331 do TST pra tentar clarear as coisas, chamo atenção dos itens IV e VI da mesma:


"Súmula nº 331 do TST
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).

II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).

III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.".

No caso de "terceirização ilegal" o vínculo entre o empregado e o tomador do serviço é direto, daí pouco importa a natureza da responsabilidade, se solidária ou subsidiária.

Mesmo qdo a terceirização é legal, se ocorrer inadimplemento e o tomador do serviço fazer parte da demanda trabalhista, há resp. subsidiária.
Se o PL for aprovado, pode terceirizar tudo e a resp é sempre subsidiária (salvo alteração da lei), por isso, repito: arrume um laranja, abra uma empresa, arrume uma empresa que precisa de mão de obra , não pague ninguém e foda-se.

[Blagoi Ivanoff]

Shin ta confundindo a terceirização ilícita com a lícita. Na ilícita que é solidária.

Philly Shell, acho que vc trocou alí no final.

Vou colocar a Súmula 331 do TST pra tentar clarear as coisas, chamo atenção dos itens IV e VI da mesma:


"Súmula nº 331 do TST
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).

II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).

III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.".

No caso de "terceirização ilegal" o vínculo entre o empregado e o tomador do serviço é direto, daí pouco importa a natureza da responsabilidade, se solidária ou subsidiária.

Mesmo qdo a terceirização é legal, se ocorrer inadimplemento e o tomador do serviço fazer parte da demanda trabalhista, há resp. subsidiária.
Se o PL for aprovado, pode terceirizar tudo e a resp é sempre subsidiária (salvo alteração da lei), por isso, repito: arrume um laranja, abra uma empresa, arrume uma empresa que precisa de mão de obra , não pague ninguém e foda-se.

[Blagoi Ivanoff]

Então, na ilícita é reconhecido o vínculo direto entre empregado e empresa tomadora, mas a prestadora de serviços ainda responde, por isso a responsabilidade solidária.

"A terceirização ilícita, como visto, implica estabelecer-se o vínculo
empregatício diretamente com o tomador de serviços, com responsabilidade direta
por todo e qualquer débito trabalhista, sendo certo que também o prestador de
serviços se mantém responsável de forma solidária com o tomador, em decorrência
do disposto no art. 942 do Código Civil, uma vez que a ofensa a direitos trabalhistas,
nesse caso, é gerada por mais de um autor, sendo todos solidariamente
responsáveis pela sua reparação"

Retirei este trecho de um artigo científico de uma Juíza do Trabalho daqui de BH que foi publicado na Revista do TRT-3 (o link está abaixo)

http://www.trt3.jus.br/escola/download/ ... _Pinto.pdf" onclick="window.open(this.href);return false;

Humm tendi, realmente faz sentido a afirmação! Valeu!

[DOSTRY]

Ridícula essa lei. É isso aê que falaram. Cada cachorro q lambança sua caceta

[FCB]

Um amigão meu, quase irmão, pegou um funcionário furtando, está gravado. Pergunta se ele demitiu por justa causa?

Ele preferiu pagar tudo mandando embora sem justa causa.

No ramo dele tem assaltos ainda. Hoje, para ter uma paz de espírito, ele sabe que já precisa descontar o do ladrão e do empregado. Antes ele esquentava demais e ficava nervoso, até outro empresário que ele respeita muito dizer isso para ele, aí ele aceitou e não se estressa mais.

Voltando ao assunto, aí o problema da PJ prestadora não quitar com usas obrigações são outros 500. Não se pode colocar toda a obrigação, todo ônus nas custas dos empresários. O Brasil precisa de uma mudança radical para crescer de forma sustentável, para crescer de verdade, para produzir riqueza. PAra assim, toda a sociedade ganhar.

Talvez, se houvesse flexibilização, não precisaria dessa via da terceirização. Mas não, querem praticamente estabilidade no privado com uma oneração absurda (em todos o sentidos) e contraprestação pífia.

É muito simples criticar empresário, falar que vai ficar rico e tal. Nego fala isso sem saber a realidade que é manter uma empresa aberta. Vai saber o que custa manter uma empresa num simples nacional aberta para ver, isso sem ter funcionário ainda, só você trabalhando. Algum contador poderia exemplificar aqui para o pessoal conhecer a realidade.

No mais, calma galera. Vocês estão achando que amanhã vai parecer trocentas empresas oferecendo funcionários para todo tipo de serviço. Não é bem assim, talvez a grande maioria precisa de certo vinculo com funcionário.

Excelente post, concordo plenamente.

[Tarantino]

O que eu acho engraçado é gente no meu Facebook que era CLT na empresa atual que trabalho, mas para ganhar um aumento de 6k ela preferiu virar terceirizada e ainda sim estava xingando todo mundo que é a favor desse projeto de lei.

As pessoas realmente impressionam com a sua capacidade de ser cara de pau.