Comissão aprova reduzir para 16 anos a idade penal para crim

[Hans de Sulivan]

Comissão aprova reduzir para 16 anos a idade penal para crimes graves


Previsão é que relatório seja votado no dia 30 no plenário da Câmara.
Medida precisa ser votada em 2º turno e depois seguir para o Senado.
Fernanda Calgaro

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou nesta quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.
O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

saiba mais
Relator muda texto e propõe redução da maioridade só para crimes graves
Dilma defende medidas alternativas à 'simples redução' da maioridade penal
A alteração é fruto de uma negociação capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o PSDB e lideranças de outros partidos numa articulação para derrotar o PT, contrário à redução da maioridade. A nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial.

Pelo texto aprovado, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.

Cunha já avisou que pretende votar o relatório no plenário principal no próximo dia 30. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Os únicos parlamentares a votarem contra a redução da maioridade penal foram os deputados Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Érika Kokay (PT-DF). Foi aprovada ainda a inclusão de um trecho que estabelece que os governos vão ter que criar políticas de atendimento aos jovens infratores.


Sessão tumultuada
Com bate-boca e provocações dos dois lados, a sessão foi realizada em um plenário lotado. Apenas deputados, assessores parlamentares e profissionais de imprensa tiveram o acesso liberado. Do lado de dentro, era possível ouvir o barulho dos apitos, as vaias e os gritos de “fora, Cunha” e “não à redução” dos manifestantes, que se aglomeravam do lado de fora.

No plenário, os discursos se alternavam a favor e contra o relatório. Ao apresentar as mudanças no seu texto, Bessa, que é ex-delegado de polícia, fez uma defesa inflamada da redução da idade penal. “O cidadão de 16 anos sabe muito bem distinguir entre o que é um ato lícito e um ato ilícito. Não podemos dizer que um menor de 16 anos é inimputável, isso é um absurdo”, afirmou.

Ele lembrou ainda a sua atuação como policial e disse que quem hoje se diz contrário à redução é porque “nunca esteve na rua para enfrentar um bandido”. “A minha convicção não é só baixar de 18 para 16 anos. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses criminosos, bandidos”, declarou.

O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) disse que preferia “encher a prisão de bandido do que o cemitério de gente inocente”.

Diante da demora para a votação, o governo federal mobilizou uma força-tarefa para acelerar a aprovação do relatório. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), próximo da articulação política do Planalto, foram até a comissão acompanhar os trabalhos e, de tempos em tempos, conversavam ao pé do ouvido do presidente da comissão, André Moura (PSC-SE).

O temor do governo era que a comissão atrasasse a votação da pauta do plenário principal, que tem na fila o projeto de lei sobre as desonerações nas folhas de pagamento, parte do ajuste fiscal. Pelo regimento da Câmara, quando os trabalhos no plenário têm início, as comissões ficam proibidas de votar qualquer coisa.

Deputados contrários à redução da maioridade penal acusaram a comissão de querer atropelar a discussão e votar a matéria na pressa. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) reclamou que os trabalhos no colegiado foram apressados após Cunha anunciar na sua conta no microblog Twitter que votaria o relatório no plenário no final do mês.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) tentou argumentar que a medida terá pouco efeito prático para reduzir os problemas de segurança. “Todos nós desejamos que diminua a violência na sociedade. No entanto, dada a insignificância estatística da participação de jovens, penso que a redução é uma medida inadequada”, afirmou.

“A bala não resolve tudo”, protestou a deputada Érika Kokay (PT-DF). Darcísio Perondi (PMDB-RS) acusou os parlamentares favoráveis à redução de “populismo penal”. “Vocês serão cobrados na próxima eleição [pela redução dos índices de violência]. Vocês estão vendendo algo que não vão entregar”, alertou.

“Eu não quero que a sociedade se sinta segura sem estar. Eu quero garantir segurança pública para todos”, argumentou Alessandro Molon (PT-RJ), alegando ainda haver inconstitucionalidade na proposta, uma vez que, na sua visão, altera uma cláusula pétrea da Constituição, como são chamados os direitos considerados fundamentais que não podem ser mexidos.

Em outro momento de ânimos acirrados, o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), crítico à redução, alfinetou os parlamentares com carreira policial ao declarar que, na Câmara, não havia “delegado, capitão ou coronel”, mas que ali todos eram deputados. A declaração foi rebatida de pronto por vários parlamentares. “Que babaquice é essa? Está querendo aparecer?”, questionou Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar.

Tensão
Antes mesmo do início da sessão, o clima já era de tensão. Por conta do tumulto na reunião anterior do colegiado, que teve até spray de pimenta, o acesso do público ao plenário da comissão foi proibido. Nos corredores que levam às salas das comissões, seguranças isolaram a passagem e só liberaram o acesso para parlamentares, servidores credenciados e imprensa.

Houve bate-boca quando foi notada a presença da presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, que, em princípio, não poderia acompanhar a sessão do plenário. Aos brados, deputados pediram a saída dela. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), porém, decidiu autorizar a sua permanência desde que ficasse atrás do cordão de isolamento.

Polêmico, o tema mobilizou os deputados de diversos partidos, que compareceram em peso à comissão. Cinco das seis filas do plenário foram ocupadas pelos parlamentares, algo incomum no dia a dia das comissões.

Logo no início, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) fez uma manobra para garantir a votação. Embora favorável à redução, ele apresentou um requerimento para retirar o tema de pauta, sabendo de antemão que os deputados ligados à área de segurança pública, presentes em maior número na sessão, conseguiriam derrubar o requerimento.

A medida foi uma estratégia para evitar que novos requerimentos, que pudessem atrasar a votação, fossem apresentados por partidos contrários à redução. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reagiu, mas o requerimento de Fraga acabou rejeitado por 21 votos contrários e 6 favoráveis e, assim, a votação continuou.

Para acelerar a votação, foi aprovada ainda a inversão de pauta, por um placar idêntico de 21 a 6, o que permitiu que fossem puladas etapas burocráticas, como a leitura da ata, e se passasse diretamente à discussão e votação do relatório.

http://g1.globo.com/politica/noticia/20 ... raves.html

[Leinad]

FINALMENTE!!!!!!!!!!!

[Hans de Sulivan]

Não tenho opinião formada quanto à redução da maioridade penal. Em geral sou contrário à ela. No entanto, essa sacada de reduzir a maioridade para apenas alguns delitos, não parece-me de todo mal.

O problema é que existe uma crença de que o direito penal é a solução para todos os problemas. Desde que o Brasil é Brasil que os problemas sociais são casos de polícia. Ou seja: Meu filho, não repartiremos as riquezas com você. Vocês é que se foda. Saiam de perto de nós, as elites. Se chegarem perto, vão para atrás das grade.

Não podemos tratar desta forma. Para resolver os problemas sociais dos menos favorecidos não aparece um. Mas pra meter na cadeia e gritar fazendo sensacionalismo existem um milhão. Parece até a questão que a pouco ocorreu aqui no Brasil:
Travestir simulando crucificação teve destaque em tudo quanto foi canto e inclusive no Congresso Nacional, ao passo que a menina apedrejada por evangélicos radicais e irracionais ganhou pouquíssimo destaque e nenhuma reflexão.

Na minha opinião, não deveria se estender à todos os crimes hediondos, até porque nem todos os crimes que estão no rol da lei de crimes hediondos, de fato o são.

Ex1: o tráfico privilegiado, que é aquele formiguinha, sem arma, réu primário. O típico garoto estúpido que pega frações de drogas para vender e consumir com os colegas numa pista de skate. Isso não é hediondo nem aqui e nem na china. Trancafiar um garoto de 16 por 10 anos por causa disso é uma estupidez sem limites.

Ex2: Lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte também não deveria estar no rol. A lesão corporal grave pode ser algo extremamente justo, ou no mínimo atenuada. Por exemplo, o garoto sofre buling, como o caso do gordinho que arremessou aquele outro menino no chão. Se tivesse quebrado ou fissurado a perna do outro seria lesão corporal grave. Qual o sentido em trancafiar o garoto por 5 anos?

[Pinhão]

ótimo...
Que começe o mimi dos DH e de melhorar educação.

[Nile]

E melhor assim mesmo , para crime hediondos

Vi uma entrevista de um psicólogo , que ele fala de uma idade inimputável absoluta que seria a 12 anos , as demais vc olharia para o crime e as condições psicológicas do indivíduo

[Nile]

Não tenho opinião formada quanto à redução da maioridade penal. Em geral sou contrário à ela. No entanto, essa sacada de reduzir a maioridade para apenas alguns delitos, não parece-me de todo mal.

O problema é que existe uma crença de que o direito penal é a solução para todos os problemas. Desde que o Brasil é Brasil que os problemas sociais são casos de polícia. Ou seja: Meu filho, não repartiremos as riquezas com você. Vocês é que se foda. Saiam de perto de nós, as elites. Se chegarem perto, vão para atrás das grade.

Não podemos tratar desta forma. Para resolver os problemas sociais dos menos favorecidos não aparece um. Mas pra meter na cadeia e gritar fazendo sensacionalismo existem um milhão. Parece até a questão que a pouco ocorreu aqui no Brasil:
Travestir simulando crucificação teve destaque em tudo quanto foi canto e inclusive no Congresso Nacional, ao passo que a menina apedrejada por evangélicos radicais e irracionais ganhou pouquíssimo destaque e nenhuma reflexão.

Na minha opinião, não deveria se estender à todos os crimes hediondos, até porque nem todos os crimes que estão no rol da lei de crimes hediondos, de fato o são.

Ex1: o tráfico privilegiado, que é aquele formiguinha, sem arma, réu primário. O típico garoto estúpido que pega frações de drogas para vender e consumir com os colegas numa pista de skate. Isso não é hediondo nem aqui e nem na china. Trancafiar um garoto de 16 por 10 anos por causa disso é uma estupidez sem limites.

Ex2: Lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte também não deveria estar no rol. A lesão corporal grave pode ser algo extremamente justo, ou no mínimo atenuada. Por exemplo, o garoto sofre buling, como o caso do gordinho que arremessou aquele outro menino no chão. Se tivesse quebrado ou fissurado a perna do outro seria lesão corporal grave. Qual o sentido em trancafiar o garoto por 5 anos?

O direito penal nunca foi solução , ele entra em ação quando há uma falha social , solução é educação e saúde
Mas não podemos deixar de punir que infringe a lei , e de forma proporcional com crime , a falta de proporcionalidade que me revolta , um menor mata 10 fica até completar 21 anos , isso não dá para aceitar

[Hans de Sulivan]

E melhor assim mesmo , para crime hediondos

Vi uma entrevista de um psicólogo , que ele fala de uma idade inimputável absoluta que seria a 12 anos , as demais vc olharia para o crime e as condições psicológicas do indivíduo

Seria super seguro uma "comissão médica" dizer quem é bandido e quem não é. Já sabemos de antemão quem serão os bandidos.

Nem todo crime que está posto na lei de crimes hediondos é de fato hediondo. Precisamos tomar cuidado. Mas admito que essa restrição à delitos mais graves me surpreendeu.

Não faz nenhum sentido trancafiar um jovem com uma pregada de criminosos porque cometeu um furto ou deu um "golpe".

Ressaltando que ainda será votado na camara em 2 turnos e depois no senado em 2 turnos. Apenas passou pelo crivo da comissão. O projeto ainda pode ser alterado.

[Noob]

Não tenho opinião formada quanto à redução da maioridade penal. Em geral sou contrário à ela. No entanto, essa sacada de reduzir a maioridade para apenas alguns delitos, não parece-me de todo mal.

O problema é que existe uma crença de que o direito penal é a solução para todos os problemas. Desde que o Brasil é Brasil que os problemas sociais são casos de polícia. Ou seja: Meu filho, não repartiremos as riquezas com você. Vocês é que se foda. Saiam de perto de nós, as elites. Se chegarem perto, vão para atrás das grade.

Não podemos tratar desta forma. Para resolver os problemas sociais dos menos favorecidos não aparece um. Mas pra meter na cadeia e gritar fazendo sensacionalismo existem um milhão. Parece até a questão que a pouco ocorreu aqui no Brasil:
Travestir simulando crucificação teve destaque em tudo quanto foi canto e inclusive no Congresso Nacional, ao passo que a menina apedrejada por evangélicos radicais e irracionais ganhou pouquíssimo destaque e nenhuma reflexão.

Na minha opinião, não deveria se estender à todos os crimes hediondos, até porque nem todos os crimes que estão no rol da lei de crimes hediondos, de fato o são.

Ex1: o tráfico privilegiado, que é aquele formiguinha, sem arma, réu primário. O típico garoto estúpido que pega frações de drogas para vender e consumir com os colegas numa pista de skate. Isso não é hediondo nem aqui e nem na china. Trancafiar um garoto de 16 por 10 anos por causa disso é uma estupidez sem limites.

Ex2: Lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte também não deveria estar no rol. A lesão corporal grave pode ser algo extremamente justo, ou no mínimo atenuada. Por exemplo, o garoto sofre buling, como o caso do gordinho que arremessou aquele outro menino no chão. Se tivesse quebrado ou fissurado a perna do outro seria lesão corporal grave. Qual o sentido em trancafiar o garoto por 5 anos?

Por outro lado existe uma crença que oportunidades, educação ou seja o que for, vai acabar com o crime. É sempre um vitimismo e transferência de culpa.

Entenda, a redução da maioridade penal ou qualquer outro meio, por exemplo, mudar o ECA, não se trata somente de querer combater o crime perpetrados por menores. Não! A possibilidade de punir um menor tem que ter o caráter puro e simples da punibilidade. É uma absurdo, uma loucura, um menor de 16 anos, de forma deliberada, premeditada, cometer um crime e não ser punido.

Só olhar os outros países, qualquer país que se preze pune menores de formas duras em certas situações.

Não se trata de direita ou esquerda, não se trata de ideologias.

[Noob]

Seria super seguro uma "comissão médica" dizer quem é bandido e quem não é. Já sabemos de antemão quem serão os bandidos.

Nem todo crime que está posto na lei de crimes hediondos é de fato hediondo. Precisamos tomar cuidado. Mas admito que essa restrição à delitos mais graves me surpreendeu.

Não faz nenhum sentido trancafiar um jovem com uma pregada de criminosos porque cometeu um furto ou deu um "golpe".

Ressaltando que ainda será votado na camara em 2 turnos e depois no senado em 2 turnos. Apenas passou pelo crivo da comissão. O projeto ainda pode ser alterado.

Aí é outro assunto. Se trata de qual conduta punir, outra discussão.

Na verdade, a discussão deveria ser isso aí e não se menor deva ser punida ou não, pois é patente que certos casos deva ser sim punido.

Mas no Brasil, um menor explodir um estádio de futebol cheio de gente, não tem problema algum. Só ficar dois anos e depois ser liberado que está tudo ok.

[Hans de Sulivan]

O direito penal nunca foi solução , ele entra em ação quando há uma falha social , solução é educação e saúde
Mas não podemos deixar de punir que infringe a lei , e de forma proporcional com crime , a falta de proporcionalidade que me revolta , um menor mata 10 fica até completar 21 anos , isso não dá para aceitar

Tudo bem, concordo. Mas temos que ter cautela. Não podemos servir de boi de piranha para um projeto midiático e sensacionalista.

1. Tem o lobby tremendo dos empresários para privatizar os presídios e a redução traria mais lucro.

2. Não podemos nos curvar ao sensacionalismo pregado pelos veículos de comunicação, como Datenas, M. Rezendes, Sherazades etc. E isso ficou claro quando esses foram convocados para audiência pública sobre a redução da maioridade penal. Uma piada, nem na área deles são considerados Autoridades, quanto mais na área de segurança.

Certamente se rolasse uma audiência pública promovida pela federação nacional de jornalistas, para discutir os novos rumos do jornalismo no Brasil, eles não seriam convidados. Como podemos levar a sério uma comissão que os convoca para discutir um assunto que nem é de sua alçada.

[Nile]

Seria super seguro uma "comissão médica" dizer quem é bandido e quem não é. Já sabemos de antemão quem serão os bandidos.

Nem todo crime que está posto na lei de crimes hediondos é de fato hediondo. Precisamos tomar cuidado. Mas admito que essa restrição à delitos mais graves me surpreendeu.

Não faz nenhum sentido trancafiar um jovem com uma pregada de criminosos porque cometeu um furto ou deu um "golpe".

Ressaltando que ainda será votado na camara em 2 turnos e depois no senado em 2 turnos. Apenas passou pelo crivo da comissão. O projeto ainda pode ser alterado.

É mais complexo que isso , existe certas psicopatias , não é minha área a psiquiatria, apesar de ter estudado durante o meu curso , mas pena seria pelo crime e não pela seu estado mental , isso só corroboraria mais com a sentença no caso de crimes hediondos

[Hans de Sulivan]

Por outro lado existe uma crença que oportunidades, educação ou seja o que for, vai acabar com o crime. É sempre um vitimismo e transferência de culpa.

Entenda, a redução da maioridade penal ou qualquer outro meio, por exemplo, mudar o ECA, não se trata somente de querer combater o crime perpetrados por menores. Não! A possibilidade de punir um menor tem que ter o caráter puro e simples da punibilidade. É uma absurdo, uma loucura, um menor de 16 anos, de forma deliberada, premeditada, cometer um crime e não ser punido.

Só olhar os outros países, qualquer país que se preze pune menores de formas duras em certas situações.

Não se trata de direita ou esquerda, não se trata de ideologias.

Concordo com vc, mas isso tem que ser analisado, no mínimo com cuidado, porque senão estaremos trancafiando nossa juventude negra e pobre. Até porque existe uma relação direta entre miserabilidade e educação com o cometimento de delitos. Esses jovens sairão muito pior do que entraram. Nessa idade o jovem esta formando a personalidade. Imagina construir parte de sua personalidade em uma cadeia, junto com os membros do PCC, simplesmente porque deu um golpe na praça, ou porque furtou um supermercado.

[Tonho]

Tudo bem, concordo. Mas temos que ter cautela. Não podemos servir de boi de piranha para um projeto midiático e sensacionalista.

1. Tem o lobby tremendo dos empresários para privatizar os presídios e a redução traria mais lucro.

2. Não podemos nos curvar ao sensacionalismo pregado pelos veículos de comunicação, como Datenas, M. Rezendes, Sherazades etc. E isso ficou claro quando esses foram convocados para audiência pública sobre a redução da maioridade penal. Uma piada, nem na área deles são considerados Autoridades, quanto mais na área de segurança.

Certamente se rolasse uma audiência pública promovida pela federação nacional de jornalistas, para discutir os novos rumos do jornalismo no Brasil, eles não seriam convidados. Como podemos levar a sério uma comissão que os convoca para discutir um assunto que nem é de sua alçada.

Tomaram que seja verdade e privatizem mesmo.

O custo para o pais seria melhor pq a iniciativa privada sempre faz mais com menos.
O tratamento do preso seria provavelmente melhor, as prisões melhores conservadas, pois são ativos das empresas.

E o LUCRO essa maldição capitalista ainda seria taxado e voltaria em forma de impostos.

[terroso]

Sou contra, o correto seria 14 anos mas ja é um avanço caso seja aprovado.

Próximo passo é privatizar os presídios e colocar todos no trabalho para pagarem sua estadia e alimentação

[AEGIS]

A principio sou a favor para alguns crimes.

Mas as pessoas PRECISAM entender que a chave e fazer com que a populaçao cometa menos crimes, ai está a soluçao dos problema.

Privatizar presidio e sair prendendo a rodo é um retrocesso socil absurdo. Quem defende isso é altamente manipulavel, inocente que isso é uma boa medida... se sabe disso e ainda assim defebde.. ja deixou bem claro traços de personalidade que nao vou citar aqui