Joaquim Barbosa considera inconstitucional manobra de Cunha

[Hans de Sulivan]

Marco Aurélio e Barbosa consideram inconstitucional nova votação da PEC da maioridade penal
Ministro e ex-ministro dizem que a matéria rejeitada não poderia ser enfrentada novamente em mesma sessão legislativa



RIO — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e o ex-presidente do tribunal Joaquim Barbosa consideraram inconstitucional a maneira como foi aprovada a proposta de redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos, na madrugada desta quinta-feira. Segundo eles, após rejeição do projeto na terça-feira, a Câmara dos Deputados não poderia ter apresentado a matéria para ir à votação na mesma sessão legislativa (período de atividade normal do Congresso a cada ano). O ministro Marco Aurélio ressaltou que não se passaram nem 48 horas depois da primeira votação e outra proposta já foi aprovada, ainda na mesma sessão legislativa.

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— O texto constitucional é muito claro. Matéria rejeitada, declarada prejudicada, só pode ser apresentada em sessão legislativa seguinte. Nessas 48 horas nós não tivemos duas sessões. Eu tenho muito receio daqueles que se sentem bem intencionados. De bem intencionados o Brasil está cheio. Precisamos, sim, de homens que tenham respeito ao arcabouço jurídico constitucional — disse o ministro, ao GLOBO.

No Twitter, o ex-ministro Joaquim Barbosa citou o trecho da Constituição que proíbe nova votação na mesma sessão legislativa de proposta de emenda já rejeitada.




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Perguntado sobre como se posicionaria diante da questão quando o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio diz que apenas buscará a “prevalência do texto constitucional”.

— Não dá para atropelar. Não dá para inverter aquela ordem que é comezinha: em direito, o meio justifica o fim, e não o fim justifica o meio. Eu posso querer chegar a um resultado. Se eu não tenho como chegar, eu tenho que recuar. É o preço que nós pagamos por viver em um Estado Democrático de Direito. É módico, está ao alcance de todos.

Sobre a argumentação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que emenda seria um texto diferente do rejeitado, mas com emendas aglutinativas, Marco Aurélio diz que “há argumento para tudo” e que, “quando se quer fazer alguma coisa, sempre há uma justificativa”.

— Estou dizendo apenas como eu leio a Constituição Federal. Quem sabe eu precise a essa altura da vida ser alfabetizado? A coisa é tão clara... Estamos cansados de dizer isso em plenário. Eu não estou ressuscitando ponto de vista. É o que eu fiz nestes 25 anos no Supremo. Será que o Supremo errou tanto até aqui? — ironizou.

Perguntado se já havia julgado casos semelhantes, o ministro disse que sim, e ressaltou que é preciso “avançar culturalmente, mas com segurança, sem sobressaltos”. Ele diz que é importante não “estabelecer critérios de plantão”.

— Já enfrentamos casos em que projetos foram aprovados a toque de caixa. Não lembro qual foi o caso porque recebo uma média de 100 casos por semana. Se eu for gravar tudo o computador, a minha cabeça, queima

EDUARDO CUNHA LEMBRA DECISÃO DO STF DE 1996

O presidente da Câmara fez questão de distribuir decisão tomada em 1996, pelo Supremo, sobre mandado de segurança apresentado pela deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) e que tinha Marco Aurélio Mello como relator com situação semelhante a que ocorreu na votação de anteontem, sobre maioridade penal. Em 1996 a deputada também questionou ato do presidente da Câmara, que à época era Luís Eduardo Magalhães, de votar novamente uma emenda constitucional que tinha sido rejeitada (emenda da Previdência) na semana anterior.

Marco Aurélio foi voto vencido, mas na época o Supremo entendeu que a medida não feria a Constituição Federal. De 1996 até hoje, a composição da Corte se alterou. Para Cunha, Marco Aurélio falou em tese sobre o artigo 60 da Constituição, que diz textualmente que "matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitado ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa".

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- Não vou falar sobre comentários, ele falou em tese. Certamente não tem nenhum dos autos na mão dele com fato específico para comentar. Fez comentário certamente sem conhecer, interpretando o artigo da Constituição que interpreto do mesmo jeito. O caso é diferente da alegação colocada - disse Cunha, lendo em seguida trecho da decisão do Supremo de 1996:

- A decisão está bem clara. É uma decisão exatamente igual. É só ver o fato concreto, exatamente igual a esse aqui. Se você chegar para mim e disser que a matéria derrotada hoje foi votada amanhã, vou dizer que é inconstitucional. Mas não é a mesma matéria. Ele (Marco Aurélio) não tem o fato concreto, falou em tese. Quando chegar nas mãos dele certamente vai ver as decisões tomadas pelo Supremo.

Em relação às críticas feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Cunha afirmou que eles questionam outra coisa: o fato de a redução da maioridade penal ferir cláusula pétrea. Segundo o presidente da Câmara, isso está sendo analisado pelo Supremo.



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[Hans de Sulivan]

Já disse e repito. Política não e jogo de futebol, onde para o meu time ganhar vale tudo. Se perder não vale.

O cara perde a porra da votação, faz uma manobra ardilosa e coloca o mesmo texto pra votar na deliberação seguinte.

Quando ele ganha não votações ele da prosseguimento.

Brasileiros não podemos apostar esse tipo de coisa.

Por isso que chamam isso aqui de de Bruehuh, feijoada, banania.

Lembra até aquelas pessoas que gritam fora corrupção e depois se descobre que subornam guarda e quando tem a oportunidade metem a mão na merda.


Só não podemos esquecer que hj ele pedalou uma causa que convém a maioria. Amanhã pedalará uma mãos nociva e por aí vai. Igual fez com o financiamento de campanha.

E agora vão chamar o Barbosa de comunista, Petista?

Abramos os olhos.

[Fu Manchu]

Barbosa esquerdopata! O Batman vermelho!

[Igor Vovchanchyn]

Br sendo br

[rei gabiru]

Isso tudo faz parte de um plano engenhoso do Cunha pra ficar do lado do povão, que aprova a redução da maioridade penal.
Ele sabe que é inconstitucional, não precisa o Barbosa dizer.
Cunha está na lista do Janot e quer se vincular como "representante do povão Hue", insistindo nesse lero.

Feijoada...caipirinha...PT rouba, nada acontece

[aquatico]

nao era o mesmo texto

aquele aprovado excluiu alguns crimes

[Mark Twain]

Eu sou totalmente a favor da reducao da idade penal, pra mim tinha que ser até 15 anos, mas tenho uma pergunta ou entao uma ressalva....

Sempre (30 e poucos anos) que escuto dizer que os presos no brasil ficam pouco tempo na cadeia pq as prisoes sao superlotadas e esse é o grande motivo que ninguem cumpre por completo a pena imposta pelo juiz. Aqui sempre criticamos os casos dessas noticias de assassinos servirem um terço de suas pena e serem liberados por causa de "bom comportamento"...temos casos de pessoas que mataram a sangue frio suas namorada por ciumes e em menos de 2-3 anos sao liberados para voltarem a normalidade de suas vidas.

Realisticamente falando (já que Brasil nao é eua ou europa) se comecarem a prender todos os menores como ficaria a situacao nas cadeias...existe a possibilidade de assassinos, sequestradores, traficantes, estupradores serem liberado com menos de 1 ano devido a superlotacao com os menores agora na cadeia com eles?

[ruud]

batimá, só te falo uma coisa

[R.SEFO]

O Batman tá certo, mas foda-se... é pra um bem maior. O foda é que pode servir de antecedente pra outras votações.

[The Griot]

No fim do dia a redução da maioridade penal é só um passo para o plano maior, que é a privatização dos presídios... e sobre isso ninguém fala!

[ruud]

No fim do dia a redução da maioridade penal é só um passo para o plano maior, que é a privatização dos presídios... e sobre isso ninguém fala!

boa medida tbm.

[Birita]

Eu sou totalmente a favor da reducao da idade penal, pra mim tinha que ser até 15 anos, mas tenho uma pergunta ou entao uma ressalva....

Sempre (30 e poucos anos) que escuto dizer que os presos no brasil ficam pouco tempo na cadeia pq as prisoes sao superlotadas e esse é o grande motivo que ninguem cumpre por completo a pena imposta pelo juiz. Aqui sempre criticamos os casos dessas noticias de assassinos servirem um terço de suas pena e serem liberados por causa de "bom comportamento"...temos casos de pessoas que mataram a sangue frio suas namorada por ciumes e em menos de 2-3 anos sao liberados para voltarem a normalidade de suas vidas.

Realisticamente falando (já que Brasil nao é eua ou europa) se comecarem a prender todos os menores como ficaria a situacao nas cadeias...existe a possibilidade de assassinos, sequestradores, traficantes, estupradores serem liberado com menos de 1 ano devido a superlotacao com os menores agora na cadeia com eles?

Mark. Essas informações não procedem de forma alguma...

Basicamente não existe liberação de presos devido a superlotação. Isso é lero lero de whatsapp.

Estou com preguiça e preciso trabalhar, mas depois posso fazer um resumo de como se "sai cedo" da prisão, rs...

Basicamente é através de progressão de regime de cumprimento de pena - fechado - semiaberto - aberto...e os indultos.

Todos estes benefícios pressupõe o cumprimento de parte da pena e não são "liberações". O indulto, por exemplo, o cara é liberado pra ir pra casa (e retornar ) em certos dias previstos no indulto, que na verdade é um decreto editado todo ano pela presidência. Olha o de 2014:

Art. 1º Concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e estrangeiras:

I - condenadas a pena privativa de liberdade não superior a oito anos, não substituída por restritivas de direitos ou multa, e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena que, até 25 de dezembro de 2014, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes;

II - condenadas a pena privativa de liberdade superior a oito anos e não superior a doze anos, por crime praticado sem grave ameaça ou violência a pessoa, que, até 25 de dezembro de 2014, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes;

III - condenadas a pena privativa de liberdade superior a oito anos que, até 25 de dezembro de 2014, tenham completado sessenta anos de idade e cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes;

IV - condenadas a pena privativa de liberdade que, até 25 de dezembro de 2014, tenham completado setenta anos de idade e cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes;

V - condenadas a pena privativa de liberdade que, até 25 de dezembro de 2014, tenham cumprido, ininterruptamente, quinze anos da pena, se não reincidentes, ou vinte anos, se reincidentes;

VI - condenadas a pena privativa de liberdade superior a oito anos que tenham filho ou filha menor de dezoito anos ou com deficiência que necessite de seus cuidados e que, até 25 de dezembro de 2014, tenham cumprido:


MArk, existem outros beneficios e oportunidades pra malandragem sair e não voltar, todos previstos na LEP (lei de execuções penais). aqui vc pode conhecer: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L7210.htm" onclick="window.open(this.href);return false;

[Blagoi Ivanoff]

nao era o mesmo texto

aquele aprovado excluiu alguns crimes

Não dá pra saber como o Supremo vai se posicionar neste caso, mas o texto constitucional se refere a "matéria" posta em votação e não "texto".

Mas temos que esperar, já que neste caso, estou ao lado dos "direitopatas".

[ilicosttite]

No fim do dia a redução da maioridade penal é só um passo para o plano maior, que é a privatização dos presídios... e sobre isso ninguém fala!

Seria perfeito. Já está mais que provado que a iniciativa pública não sabe gerir presidios. Todos eles os diretores são umas putas, os agentes são omissos ou corruptos e o que mais ocorre é celular, festas e putaria.

Tem que privatizar e botar esses vagabundos pra trabalhar. Ócio é o pai de todos os vicios. Como querem regenerar vagabundo sem trabalho? Tem que trabalhar, suar, ralar para pensar duas vezes antes de entrar no crime. Já sai de lá qualificado para o emprego e não para pós em bandidagem.

Privatização já!

[Azulzinho]

O Supremo pode barrar essa nova proposta ou já era?