Joaquim Barbosa considera inconstitucional manobra de Cunha

[zico]

Mestre Eduardo Cunha, deu um olé na esquerdinha caviar

[FaEL]

Esse Eduardo Cunha está fazendo o que quer, o que bem entende e foda-se o mundo.

[Templo Jiu Jitsu]

CHOLAAAAA MAIS.... CHOLAAAAA MAAISS...

[Templo Jiu Jitsu]

Pros defensores de bandido, levem essa molecada pra casa de vcs e cuidem deles então!

[Azulzinho]

Mestre Eduardo Cunha, deu um olé na esquerdinha caviar

Por mais que você concorde com as decisões dele de um ponto de vista ideológico, chamar esse cara de mestre não dá. Safado e corrupto.

[Hans de Sulivan]

Mestre Eduardo Cunha, deu um olé na esquerdinha caviar

Por causa de gente assim é que estamos no Bruehueh.

Por isso que ninguém respeita nada. Hj ideologicamente foi satisfatório a vc e amanhã pode não ser?

E aí, acha que isso é republicanismo?

Acha engraçado o cara sambar encima do povo?

[Hans de Sulivan]

Esse Eduardo Cunha está fazendo o que quer, o que bem entende e foda-se o mundo.

E os troxas dando risadas.

Ngm entende que esse cara n representa ngm aqui! Representa os próprios interesses e foi oportunista.

Perdoar as grandes corporações e lixo nos projetos dele.

No mais, traga minha feijoada.

[Violence]

Depois da Min. Carmen Lúcia desqualificar a formação de quadrilha no julgamento do mensalão, tentando subverter todo o significado do tipo penal, eu já entendi que as leis são letra-morta, e quem manda é o STF. Se eles julgarem que essa manobra é constitucional, não adianta ter um art. dizendo exatamente o oposto, que vai ser constitucional e foda-se! kkkkkkkkkkkk

[Hans de Sulivan]

Depois da Min. Carmen Lúcia desqualificar a formação de quadrilha no julgamento do mensalão, tentando subverter todo o significado do tipo penal, eu já entendi que as leis são letra-morta, e quem manda é o STF. Se eles julgarem que essa manobra é constitucional, não adianta ter um art. dizendo exatamente o oposto, que vai ser constitucional e foda-se! kkkkkkkkkkkk

Duvido que eles se atrevam a peitar o congresso. Vai feder se isso acontecer. E é esse o papel do juiz constitucional. Fazer valer a constituição, por mãos impopular que seja a medida.

[Analista]

Cunha está agindo de acordo com seus interesses que podem ou não ir ao encontro das demandas da sociedade, o fato é: Ele está trabalhando e botando o dedo na ferida. Entretanto, se houver algum ato inconstitucional, interesse e ação, poderá ser tranquilamente anulado a PEC, cabe aos bundões irem atrás disso. Eu diria feijoada quando nada acontece, nesse caso pode ter acontecido até demais, então não entendo o BrBrHueHue do Hans de Sulivan, deveria estar contente que algo está acontecendo no Brasil. Muito contraditório.

[Forrest]

Alguns esclarecimentos:

1. A sessão legislativa compreende um ano da legislatura, entre fevereiro e dezembro. Num mandato de deputado federal, temos 4 sessões legislativas, por exemplo.
Sendo assim, a próxima sessão legislativa se inicia em fevereiro de 2016.

2. Matéria é diferente de texto. Matéria envolve o conteúdo da norma, sua substância.

3. O enfraquecimento do Poder Executivo, como tem ocorrido, é péssimo para o regime democrático.

4. A Constituição não foi respeitada no caso da redução da maioridade penal, mais de uma vez.


Enviado do meu aparelho gerencial

[gus77]

Sou a favor da redução da maioridade pena, mas tb achei incostitucional a manobra q o Cunha fez. Isto do alta da minha ignorância sobre o tema, se o Bátima está dizendo tb ele coloca os argumentos com fundamentação jurídica.

[RicardoBJJ]

Os que realmente são a favor da redução não deveriam estar aplaudindo essa pataquada do Cunha. Ele pode ter colocado tudo a perder.

[Analista]

Os que realmente são a favor da redução não deveriam estar aplaudindo essa pataquada do Cunha. Ele pode ter colocado tudo a perder.

Como?

[ruud]

Alguns esclarecimentos:

1. A sessão legislativa compreende um ano da legislatura, entre fevereiro e dezembro. Num mandato de deputado federal, temos 4 sessões legislativas, por exemplo.
Sendo assim, a próxima sessão legislativa se inicia em fevereiro de 2016.

2. Matéria é diferente de texto. Matéria envolve o conteúdo da norma, sua substância.

3. O enfraquecimento do Poder Executivo, como tem ocorrido, é péssimo para o regime democrático.

4. A Constituição não foi respeitada no caso da redução da maioridade penal, mais de uma vez.


Enviado do meu aparelho gerencial

3 - não concordo, os poderes tem de ter independência. a quem interessa uma casa submissa? a população é q não é.
o restante reinaldo azevedo escreveu isso:

Vamos lá. Vamos botar alguns pingos nos is. O governo, as esquerdas e a Ordem dos Advogados do Brasil resolveram se unir contra a esmagadora maioria da sociedade brasileira na presunção de que esta não sabe nada, é estúpida e precisa ser tutelada. E também se juntaram contra a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência do STF. Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da OAB, afirmou que a entidade vai recorrer ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade caso a proposta de redução da maioridade penal para alguns crimes seja realmente rebaixada de 18 para 16 anos. Endossando argumento exótico de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, afirma que a maioridade aos 18 é uma cláusula pétrea.

É uma afirmação realmente impressionante. O leitor tem de saber que uma “cláusula pétrea” — dispositivo constitucional que não será objeto de deliberação nem por emenda — não é uma questão subjetiva, de opinião. Não se trata de mera impressão. Fosse assim, cada nova composição do Supremo diria o que pode e o que não pode ser alterado. A própria Carta diz o que é intocável no país. Está no Parágrafo 4º do Artigo 60. Reproduzo para vocês.
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.

Muito bem! Como a maioridade penal não atenta contra a federação, não muda a natureza do voto, não ameaça a separação entre os Poderes, só poderia ser cláusula pétrea se estivesse no Artigo 5º da Constituição, justamente o dos direitos e garantias individuais. E não está. A maioridade está no Artigo 228. E, por óbvio, não é cláusula pétrea.

É um acinte à inteligência a argumentação do presidente da OAB. Eu realmente espero que a proposta seja aprovada só para que o Supremo tenha a chance de se pronunciar a respeito.

Suposta manobra de Cunha
O mesmo Artigo 60 tem um Parágrafo 5º que estabelece o seguinte:
“§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.”

O que é “sessão legislativa”? É o período de funcionamento do Congresso no ano. Logo, segundo o que vai acima, aquele texto da maioridade rejeitado na terça só pode ser apresentado a partir de novo no ano que vem. OCORRE QUE O TEXTO APROVADO NA QUINTA NÃO É O DE TERÇA, PARA COMEÇO DE CONVERSA. MAS ESSE NÃO É O ARGUMENTO PRINCIPAL.

Os IncisoS II e V do Artigo 191 do Regimento Interno da Câmara são arreganhados na sua clareza. Diz o II: “O substitutivo de Comissão tem preferência na votação sobre o projeto”. Estabelece o V: “Na hipótese de rejeição do substitutivo, ou na votação de projeto sem substitutivo, a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.

Vamos aos fatos. Na terça, o texto que não conseguiu os 308 votos necessários era justamente o substitutivo da comissão especial. Não era o texto original. E, por isso, foi votado antes. Se tivesse sido aprovado, o texto original estava prejudicado. Como o substitutivo não passou, o Artigo V obriga o presidente da Câmara a votar o texto original, com as emendas que forem apresentadas. E foi o que fez Cunha. A PEC aprovada na madrugada de quinta excluiu das causas de redução da maioridade tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave — que constavam no substitutivo de terça.

Marco Aurélio Mello
O ministro Marco Aurélio Mello resolveu ontem se pronunciar a respeito, fora dos autos, em nome da lei, o que é um comportamento um pouco contraditório, não? Afirmou que a votação foi inconstitucional, a exemplo do que dizem o governo e as esquerdas.

Pois é… Em 1996, ele foi relator de um mandado de segurança sobre reforma da previdência em circunstância idêntica, deu a mesma opinião e foi derrotado. O tribunal entendeu que, nas circunstâncias obviamente estabelecidas no Regimento Interno da Câmara, o procedimento é constitucional. Transcrevo, a propósito, trecho do voto do então ministro Sepúlveda Pertence:
“Nem é razoável, com todas as vênias (…) espiolhar coincidências de conteúdo entre o substitutivo rejeitado, seja com a proposta original, seja com a emenda aglutinativa. A admissão dessa linha de raciocínio, a pretexto de dar aplicação ao art. 60, § 5º ou ao art. 67 da Constituição, levaria à total inviabilidade do processo legislativo, sempre que se tratasse de proposições complexas. Basta pensar na elaboração de um Código: é óbvio que sempre haveria, no substitutivo acaso preferencialmente rejeitado, numerosas coincidências com o projeto inicial”.

Assim, nas palavras de Pertence, é claro que há coincidências de conteúdo entre o substitutivo que não foi aprovado e o texto original que resultou na emenda aglutinativa aprovada.

Então ficamos assim:
1 – maioridade penal não é cláusula pétrea. A argumentação é ridícula;
2 – como demonstram a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência do Supremo, Cunha agiu rigorosamente dentro das regras.

Os inconformados com o resultado poderiam tentar conquistar votos. Fazer firula na imprensa, para jornalistas que não se ocupam de ler a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência do Supremo é fácil. O link dos três está lá no meu blog.

Sim, eu sou favorável à redução. É uma opinião. Mas opinião é como orelha, grande ou pequena. Todo mundo tem. O que afirmo aqui sobre a constitucionalidade e a legalidade da decisão de Cunha não é uma opinião. É apenas um fato ancorado na Constituição, no Regimento Interno e na Jurisprudência.

Aqui se faz jornalismo para gente direita, que não mente sobre leis nem omite dos leitores os fatos.

Texto publicado originalmente às 4h28

Por Reinaldo Azevedo