Joaquim Barbosa considera inconstitucional manobra de Cunha

[Blagoi Ivanoff]

E o pior NofunAll, o jornalista diz que os direitos e garantias individuais que não podem ser objeto de emenda constitucional são apenas aqueles previstos no art. 5º e todos os juristas sabem muito bem que existem direitos e garantias individuais expressas na Constituição que não estão elencadas no art. 5º, a exemplo das garantias tributárias ao cidadão, previstas no título da Tributação e do Orçamento. É um leigo querendo dar uma de sabichão em disciplina que não estudou profundamente.

Ele deu uma derrapada feia aí, bastaria ler o artigo 5º inteiro completo para se dar conta que não é bem assim, a mesmo coisa em relação a confusão "texto-matéria".

Porém, a linha de argumentação usada não é de todo ruim, especialmente quando chamou atenção para o disposto no Regimento Interno.

Por isso falei que é melhor esperar o posicionamento do STF mesmo.

[Motaro]

vc é racista?

Uma lei para redução da maioridade é tão absurda quanto uma lei mais rígida com descentendes te alemães pois não vai ao centro do problema...ainda que, possivelmente, tenhamos mais descendentes de alemães, maiores de idade, fazendo crimes do que menores em geral...

Compreendeu? É um raciocínio linha freakanomics, mas é ilustrativo

[zico]

Uma lei para redução da maioridade é tão absurda quanto uma lei mais rígida com descentendes te alemães pois não vai ao centro do problema...ainda que, possivelmente, tenhamos mais descendentes de alemães, maiores de idade, fazendo crimes do que menores em geral...

Compreendeu? É um raciocínio linha freakanomics, mas é ilustrativo

Se vc for no centro do Rio e parar meia hora para observar, vai ver mais crimes praticados por menores do que descendente de alemães em mais de 500 anos de existência do Brasil.

[Analista]

Uma lei para redução da maioridade é tão absurda quanto uma lei mais rígida com descentendes te alemães pois não vai ao centro do problema...ainda que, possivelmente, tenhamos mais descendentes de alemães, maiores de idade, fazendo crimes do que menores em geral...

Como você mesmo disse comparação freak. Aliás, os descendentes de alemães, maiores de idade, que cometerem crimes tem algum privilégio processual e penal em relação às outras raças/etnias que eu não estou sabendo?

[zico]

Se vc for no centro do Rio e parar meia hora para observar, vai ver mais crimes praticados por menores do que descendente de alemães em mais de 500 anos de existência do Brasil.

Alias, descendente de alemão, italiano, japonês, mexicano e etc...

[Violence]

Apesar do Reinaldo Azevedo ter se confundido ao tratar como se matéria e texto fossem a mesma coisa, ele disse um negócio interessante:

"Os IncisoS II e V do Artigo 191 do Regimento Interno da Câmara são arreganhados na sua clareza. Diz o II: “O substitutivo de Comissão tem preferência na votação sobre o projeto”. Estabelece o V: “Na hipótese de rejeição do substitutivo, ou na votação de projeto sem substitutivo, a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.

Tem esse artigo no JusBrasil que trata do caso: http://drdiaz.jusbrasil.com.br/artigos/ ... titucional" onclick="window.open(this.href);return false;

Basicamente o texto diz que o STF tem entendido em seus julgados que o substitutivo constitui "uma matéria", e que o texto original constitui "outra matéria", logo, tratariam-se de duas matérias distintas, e o Eduardo Cunha agiu de forma correta.

[Violence]

Uma lei para redução da maioridade é tão absurda quanto uma lei mais rígida com descentendes te alemães pois não vai ao centro do problema...ainda que, possivelmente, tenhamos mais descendentes de alemães, maiores de idade, fazendo crimes do que menores em geral...

Compreendeu? É um raciocínio linha freakanomics, mas é ilustrativo

Mas essas pessoas, sendo maiores de 18 anos, já não são punidas? INDEPENDENTEMENTE da origem, raça, credo, opção sexual, time de futebol etc?

A questão é a responsabilização do menor. O que deve ser discutido é a partir de qual idade uma pessoa tem sua capacidade cognitiva desenvolvida suficientemente pra poder ser responsabilizada penalmente, além de exercer todos os direitos da vida civil.

A reeducação ou reabilitação de um preso é outra questão, que não deveria ser uma preocupação só para com o menor, mas para com todo preso. Além disso, não é pq nosso sistema carcerário é ruim, que não devemos prender ninguém. O correto é corrigir o sistema carcerário.

Quem comete um crime tem que ser punido!

[Hans de Sulivan]

Eles estão lá para fazerem o trabalho deles, se algo foi inconstitucional eles devem apreciar e dar o veredito... mecanismo eles tem para isso.

O que ocorre é que existe uma coisa que no direito constitucional se chama "dificuldade contramajoritaria".

Isso quer dizer que são rarissimos os casos em que os ministros de uma corte constitucional podem anular uma Lei emanada do poder legislativo. Isso porque eles não foram eleitos. Não representam o Povo. Não são titulares de mandato.

Essa e uma EC que, queira ou não queira, representa grande parte da população.

Essa estória de representação pode soar um tanto estranho porque quase ninguém se sente representado em quem vota. Mas tem muita importância histórica.

Pode ser que os Ministros "arreguem". Não deveria, pois estão lá para serem guardiões da Constituição, nela encontram seu respaldo.

A câmara vacilou e vacilou feio. Desrespeitou o carta magna. Segurança jurídica e um dos valores mais sensíveis do estado democrático de direito. Quando os nossos representantes votam democraticamente um tema e o resultado não agrada determinado grupo e eles arrepiam a Constituição precisamos rever nossos representantes.

Vc aprova uma matéria legitimamente e no dia seguinte colocam novamente em pauta. bruehu. Não sei perder. Só empresto a bola se eu jogar. Se meu time perder eu vou sair e levar minha bola e acaba a pelada.

Reinaldo Azevedo não é autoridade no assunto. Joaquim Barbosa é!

[Motaro]

Reinaldo Azevedo não é autoridade no assunto. Joaquim Barbosa é!

Matou o assunto!
Um verdadeiro double Fistfucking em quem forma opinião técnica a partir da mídia

[aquatico]

leiam essa porra e parem de chororo

“O substitutivo de Comissão tem preferência na votação sobre o projeto”. Estabelece o V: “Na hipótese de rejeição do substitutivo, ou na votação de projeto sem substitutivo, a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.

vao chorar na cama

[Motaro]

Tá bem.

Se é assim, agasalhem o croquete até o fim quando um dia tiver um partido que vocês odeiam hegemonizando a porra toda... é só meter em votação (comprando apoios com não necessariamente $)até passar...baita democracia

[aquatico]

mermao

oq postei esta no regimento da casa

leu? entendeu?

esse é o regimento

quem ta chorando sao vcs

[Analista]

Se chorar perde ponto.

[Violence]

Tá bem.

Se é assim, agasalhem o croquete até o fim quando um dia tiver um partido que vocês odeiam hegemonizando a porra toda... é só meter em votação (comprando apoios com não necessariamente $)até passar...baita democracia

Cara, mas é exatamente oq tá acontecendo! O único incômodo do PT é o preço que tá sendo pago pra base aliada.

Eles não precisam votar ATÉ PASSAR, as questões importantes, até outro dia, sempre passavam, só agora que o PMDB tá encrespando com o PT, pq percebeu que a necessidade do seu apoio aumentou.

[Hans de Sulivan]

leiam essa porra e parem de chororo

“O substitutivo de Comissão tem preferência na votação sobre o projeto”. Estabelece o V: “Na hipótese de rejeição do substitutivo, ou na votação de projeto sem substitutivo, a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.

vao chorar na cama

Típico de BruehuBrueh.. Acha que política e jogo de dama.