Licitações, contratos e contratações com poder publico.

[POBRELOKO]

Pessoal é o seguinte trabalho com venda para órgão publico e tenho alguns contratos (REGISTRO DE PREÇOS) que estão ou ficarão ruim de cumprir (alta dos produtos atrelada a alta do Dólar), alguém sabe se existe algum recurso ou outra manobra para cancelar estes registro de preços e ficar livre de sanções e multas da administração publica.

[Hans de Sulivan]

Pessoal é o seguinte trabalho com venda para órgão publico e tenho alguns contratos (REGISTRO DE PREÇOS) que estão ou ficarão ruim de cumprir (alta dos produtos atrelada a alta do Dólar), alguém sabe se existe algum recurso ou outra manobra para cancelar estes registro de preços e ficar livre de sanções e multas da administração publica.

Nossa. É muito difícil alegar excursas para não cumprir um contrato administrativo, sem que com isso se suporte alguma multa.

Quando chegar em casa posso pesquisar sobre o assunto. Mas não entendo muito bem da área.

[Blagoi Ivanoff]

Realinhamento em registro de preços não sei se é possível.

[Pinhão]

Pessoal é o seguinte trabalho com venda para órgão publico e tenho alguns contratos (REGISTRO DE PREÇOS) que estão ou ficarão ruim de cumprir (alta dos produtos atrelada a alta do Dólar), alguém sabe se existe algum recurso ou outra manobra para cancelar estes registro de preços e ficar livre de sanções e multas da administração publica.

Se tiver interesse, manda MP.
Advogo na área.

[Sagaz]

Reequilíbrio econômico-financeiro

[Hulkzépequeno]

Acompanhando, depende do acordo..

[POBRELOKO]

Se for da administração publica federal...

DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

Vigência
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Spoiler:

Art. 19. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

Parágrafo único. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

Dependendo do lugar que for pode ter decreto próprio, mas entendo que não tem como obrigarem você a entregar pelo preço original sob pena de multa...

Não sei se tem como aceitarem elevar o preço de uma ata de registro de preço, mas liberar vocês sem penalidade é até questão de bom senso.

Ok valeu

[Tiago Piauí]

Como a galera falou, tem sim a possibilidade, usando o reequilíbrio financeiro. É " só " entrar com um pedido no órgão, e demonstrar que o preço aplicado na assinatura da ata está fora dos padrões atuais, pelo motivo que seja, no caso o dolar.