CAPÍTULO I
Do Exame Médico
Art. 2º O exame médico será composto de avaliação médica, realizada por junta médica, de
exames laboratoriais e de exames complementares.
Art. 3º Os candidatos convocados para exame médico deverão comparecer aos locais
previamente indicados, conforme os editais específicos, para avaliação médica, munidos dos
exames laboratoriais e dos exames complementares.
Seção I
Da Avaliação Médica
Art. 4º A avaliação médica será realizada por junta médica, a qual deverá consignar,
objetivamente, os dados observados na respectiva ficha médica, constante do anexo a esta
Instrução Normativa.
§ 1º A critério da junta médica, poderá ser solicitado ao candidato a realização de outros
exames laboratoriais e complementares, que deverão ser apresentados no prazo de até 10
(dez) dias e às suas expensas.
§ 2º Se na análise do exame clínico, dos exames laboratoriais e complementares for
evidenciada alguma alteração clínica, a junta médica deverá determinar se a mesma é:
I – compatível ou não com o cargo pretendido;
II – potencializada com as atividades a serem desenvolvidas;
III – determinante de frequentes ausências;
IV – capaz de gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a segurança do candidato
ou de outras pessoas;
V – potencialmente incapacitante a curto prazo.
§ 3º Evidenciadas quaisquer das alterações descritas no parágrafo 2º, o candidato será
considerado inapto.
Seção II
Dos Exames Laboratoriais
Art. 5º Durante a avaliação médica deverão ser apresentados pelos candidatos os seguintes
exames laboratoriais:
a) sangue: hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, colesterol total e
frações, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, Machado Guerreiro, VDRL, sorologia para
hepatite B e C, ABO-Rh;
b) urina: EAS;
c) fezes: parasitológico de fezes;
d) toxicológicos: para maconha e metabólicos do Q 9 THC, cocaína e anfetaminas (inclusive
metabólicos e derivados), merla, solventes, hidrocarbonetos, opiáceos e psicofármacos.
Parágrafo Único. Ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza a coleta de material para
realização de outros exames antidrogas, a qualquer tempo, no interesse do Departamento de
Polícia Federal.
Seção III
Dos Exames Complementares
Art. 6º No decorrer da avaliação médica deverão ser apresentados pelos candidatos os
seguintes exames complementares:
I – neurológico: eletroencefalograma (EEG) digital com mapeamento, laudo e avaliação
clínica neurológica realizada pelo especialista.
II – cardiológicos, todos com laudo:
a) avaliação clínica cardiológica realizada pelo especialista;
b) eletrocardiograma;
c) ecocardiograma bidimensional com Doppler;
III - pulmonar:
a) RX de tórax PA e perfil esquerdo, com laudo;
b) prova de função pulmonar;
IV – oftalmológicos: avaliação oftalmológica pelo especialista, considerando:
a) acuidade visual sem correção;
b) acuidade visual com correção;
c) tonometria;
d) biomicroscopia;
e) fundoscopia;
f) motricidade ocular;
g) senso cromático.
V – otorrinolaringológicos:
a) avaliação clínica otorrinolaringológica realizada pelo especialista;
b) audiometria tonal.
VI – raio X de coluna lombar AP e perfil, com laudo.
VII – ecografia de abdome total.
CAPITULO II
Dos Resultados do Exame Médico
Art. 7º São condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso
público, bem como para a posse no cargo:
I – cabeça e pescoço:
a) tumores malignos na área de cabeça e pescoço;
b) alterações estruturais da glândula tireoide associadas ou não a sinais e sintomas de
hipertireoidismo;
c) deformidades congênitas ou cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio
funcional na área de cabeça e pescoço.
II - ouvido e audição:
a) perda auditiva maior que 25 (vinte e cinco) decibéis nas frequências de 500, 1000 e 2000
Hz (hertz);
b) perda auditiva maior que 30 (trinta) decibéis isoladamente nas frequências de 500, 1000 e
2000 Hz (hertz);
c) otosclerose;
d) labirintopatia;
e) otite média crônica.
III - olhos e visão:
a) acuidade visual a 6 (seis) metros: avaliação de cada olho separadamente;
b) acuidade de visual com correção: serão aceitos, 20/20 em ambos os olhos e até 20/20 em
um olho e 20/40 no outro;
c) motilidade ocular extrínseca: as excursões oculares devem ser normais;
d) senso cromático: serão aceitos até 3 (três) interpretações incorretas no teste completo;
e) pressão intra-ocular: fora dos limites compreendidos entre 10 a 18 mmHg;
f) cirurgia refrativa: será aceita desde que tenha resultado na visão mínima necessária à
aprovação;
g) infecções e processos inflamatórios crônicos, ressalvadas as conjuntivites agudas e
hordéolo;
h) ulcerações, tumores, exceto o cisto benigno palpebral;
i) opacificações corneanas;
j) sequelas de traumatismos e queimaduras;
k) doenças congênitas e adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais (estrabismo superior
a 10 D prismática);
l) ceratocone;
m) lesões retinianas, retinopatia diabética;
n) glaucoma crônico com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução da
acuidade visual;
o) doenças neurológicas ou musculares;
p) discromatopsia completa.
IV - boca, nariz, laringe, faringe, traquéia e esôfago:
a) anormalidades estruturais congênitas ou não;
b) desvio acentuado de septo nasal;
c) mutilações, tumores, atresias e retrações;
d) fístulas congênitas ou adquiridas;
e) infecções crônicas ou recidivantes;
f) deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição;
g) fenda palatina;
h) lábio leporino.
V - pele e tecido celular subcutâneo:
a) infecções bacterianas ou micóticas crônicas ou recidivantes;
b) micoses profundas;
c) parasitoses cutâneas extensas;
d) eczemas alérgicos cronificados ou infectados;
e) expressões cutâneas das doenças autoimunes;
f) ulceraças, edemas ou cicatrizes deformantes que poderão vir a comprometer a capacidade
funcional de qualquer segmento do corpo;
g) hanseníase;
h) psoríase;
i) eritrodermia;
j) púrpura;
k) pênfigo: todas as formas;
l) úlcera de estase, anêmica, microangiopática, arteriosclerótica e neurotrófica;
m) colagenose - lupus eritematoso sistêmico, dermatomiosite, esclerodermia;
n) paniculite nodular - eritema nodoso;
o) neoplasia maligna.
VI - sistema pulmonar:
a) distúrbio da função ventilatória pulmonar de qualquer natureza - asma, enfisema
pulmonar, etc;
b) tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro órgão;
c) sarcoidose;
d) pneumoconiose;
e) tumores benignos ou malignos do pulmão ou pleura;
f) pneumotórax;
g) RX de tórax: deverá ser normal, investigando-se a área cardíaca, exceto se insignificantes
e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.
VII - sistema cardiovascular:
a) doença coronariana;
b) miocardiopatias;
c) hipertensão arterial sistêmica, mesmo que em tratamento;
d) hipertensão pulmonar;
e) cardiopatia congênita, ressalvada a CIA, a CIV e a PCA corrigidos cirurgicamente, e a
valva aórtica bicúspide, que não promovam repercussão hemodinâmica;
f) valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso de valva mitral com ausência de repercussão
funcional;
g) pericardite;
h) arritmia cardíaca complexa;
i) insuficiência venosa periférica (varizes profundas);
j) linfedema;
k) fístula artério-venosa;
l) angiodisplasia;
m) arteriopatia oclusiva crônica - arteriosclerose obliterante, tromboangeíte obliterante,
arterites;
n) arteriopatia não oclusiva – aneurismas, mesmo após correção cirúrgica;
o) arteriopatia funcional - doença de Reynaud, acrocianose, distrofia simpáticoreflexa;
p) síndrome do desfiladeiro torácico.
VIII - abdome e trato instestinal:
a) hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário à inspeção ou palpação;
b) visceromegalias;
c) formas graves de esquistossomose e outras parasitoses (ex: doença de Chagas, calazar,
malária, amebíase extra-intestinal);
d) história de cirurgia significativa ou ressecção importante (apresentar relatório cirúrgico,
descrevendo o que foi realizado no ato operatório);
e) doenças hepáticas e pancreáticas;
f) lesões do trato gastrointestinal ou distúrbios funcionais, desde que significativos;
g) tumores benignos e malignos;
h) doenças inflamatórias intestinais;
i) obesidade mórbida.
IX- aparelho genito-urinário:
a) anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias;
b) uropatia obstrutiva - estenose de uretra, litíase urinária recidivante;
c) prostatite crônica;
b) rim policístico;
c) insuficiência renal de qualquer grau;
d) nefrite interticial;
e) glomerulonefrite;
f) sífilis secundária latente ou terciária;
g) varicocele e/ou hidrocele em fase de indicação cirúrgica;
h) orquite e epidemite crônica;
i) criptorquidia;
j) urina: sedimentoscopia e elementos anormais; cilindruria, proteinúria (++), hematúria
(++), glicosúria, atentando-se para a proteinúria e hematúria de candidatos de sexo feminino
em época menstrual (normal);
k) a existência de testículo único na bolsa não é incapacitante desde que a ausência do outro
não decorra de anormalidade congênita; a hipospádia balânica não é incapacitante.
X - aparelho osteomioarticular:
a) doença infecciosa óssea e articular (osteomielite);
b) alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade das articulações;
c) alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros superiores e
inferiores;
d) escoliose desestruturada e descompensada, apresentando mais de 10º Cobb, com
tolerência de até 3º;
e) lordose acentuada, com mais de 48º Ferguson (com radiografia em posição ortostática e
descalço);
f) hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de 45º Cobb e com acunhamento de
mais de 5º em três corpos vertebrais consecutivos;
g) “genu recurvatum” com mais de 5º além da posição neutra em RX lateral, decúbito dorsal
com elevação ao nível do calcâneo de 10cm em situação de relaxamento;
h)“genu varum” que apresente distância bicondilar superior a 7cm, cujas radiografias
realizadas em posição ortostática com carga, evidencie 5º, com tolerância de mais ou menos
3º, no sexo masculino, no eixo anatômico;
i)“genu valgum” que apresente distância bimaleolar superior a 7cm, cujas radiografias
realizadas em posição ortostática com carga, evidenciem 5º no sexo masculino, no eixo
anatômico;
j) discrepância no comprimento dos membros inferiores que apresente ao exame,
encurtamento de um dos membros, superior a 10 mm (0,10), constatado através de
escanometria dos membros inferiores;
k) espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores vertebrais (benignos e malignos);
l) discopatia, laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal lombar
do espaço intervertebral; presença de material de síntese, exceto quando utilizado para
fixação de fraturas, desde que estas estejam consolidadas, sem nenhum déficit funcional do
segmento acometido, sem presença de sinais de infecção óssea; artrodese em qualquer
articulação;
m) próteses articulares de qualquer espécie;
n) doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas,
inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e traumáticas; casos duvidosos deverão ser
esclarecidos por parecer especializado;
o) luxação recidivante de qualquer articulação, inclusive ombros; frouxidão ligamentar
generalizada ou não; instabilidades em qualquer articulação;
p) fratura viciosamente consolidada, pseudoartrose;
q) doença inflamatória e degenerativa ósteo-articular, incluindo as necroses avasculares em
quaisquer ossos e as osteocondrites e suas sequelas;
r) artropatia gotosa, contraturas musculares crônicas, contratura de dupuytren;
s) tumor ósseo e muscular;
t) distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou lesões por esforço repetitivo,
incluindo tendinopatias em membros superiores e inferiores;
u) deformidades congênitas ou adquiridas dos pés (pé calvo, pé plano rígido, hálux-valgo,
hálux-varo, hálux-rígidus, sequela de pé torto congênito, dedos em garra com calosidade ou
não, calosidade aquiléia, dedo extra-numerário, coalisões tarsais);
v) ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento das
extremidades;
w) qualquer diminuição da amplitude do movimento em qualquer articulação dos membros
superiores e inferiores, da coluna vertebral ou pelve;
XI - doenças metabólicas e endócrinas:
a) "diabetes mellitus";
b) tumores hipotalâmicos e hipofisários;
c) disfunção hipofisária e tiroideana sintomática;
d) tumores da tiroide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida;
e) tumores de supra-renal e suas disfunções congênitas ou adquiridas;
f) hipogonadismo primário ou secundário;
g) distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina;
h) erros inatos do metabolismo;
i) desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica;
j) doença metabólica.
XII - sangue e órgãos hematopoiéticos:
a) anemias, exceto as carenciais;
b) doença linfoproliferativa maligna - leucemia, linfoma;
c) doença mieloproliferativa - mieloma múltiplo, leucemia, policitemia vera;
d) hiperesplenismo;
e) agranulocitose;
f) distúrbios hereditários da coagulação e da anticoagulação e deficiências da anticoagulação
(trombofilias).
XIII - doenças neurológicas:
a) infecção do sistema nervoso central;
b) doença vascular do cérebro e da medula espinhal;
c) síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico;
d) distúrbio do desenvolvimento psicomotor;
e) doença degenerativa e heredodegenerativa, distúrbio dos movimentos;
f) distrofia muscular progressiva;
g) doenças desmielinizantes e esclerose múltipla;
h) epilepsias e convulsões;
i) eletroencefalograma digital com mapeamento: fora dos padrões normais.
XIV - doenças psiquiátricas:
a) transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas;
b) esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes;
c) transtornos do humor;
d) transtornos neuróticos;
e) transtornos de personalidade e de comportamento;
f) retardo mental.
XV- doenças reumatológicas:
a) artrite reumatóide;
b) vasculites sistêmicas primárias e secundárias (granulomatose de Wegener, poliangiite
microscópica, síndrome de Churg-Strauss, poliarterite nodosa, doença de Kawasaki, arterite
de Takayasu), arterite de células gigantes, púrpura de Henoch-Shölein;
c) lúpus eritromatoso sistêmico;
d) fibromialgia;
e) síndrome de Sjögren;
f) síndrome de Behçet;
g) síndrome de Reiter;
h) espondilite anquilosante.
XVI - tumores e neoplasias:
a) qualquer tumor maligno;
b) tumores benignos dependendo da localização, repercussão funcional e potencial
evolutivo.
rs